Somente 50% das ações de racismo que chegaram ao TJ-RJ em 2017 foram encerradas

247 - O Tribunal de Justiça do Rio concluiu apenas metade das ações de racismo que chegaram à Corte em 2017. De acordo com o jornal O Globo, o tribunal recebeu entre 2017 e 2021  uma ação criminal relacionada à questão racial a cada 35 horas, mas das 217 ações impetradas em 2017, 30% foram fechadas mediante acordo e 20% receberam algum tipo de sentença. Também foram registradas 41 absolvições e 14 condenações. O número corresponde a 5% do total de ações do ano.

Ainda segundo a reportagem, a maioria dos processos em curso é sobre injúria racial, cuja pena pode variar entre um e três anos de prisão, além do pagamento de multa. “Nos casos em que a pena é de até um ano, o Ministério Público, com base em uma de lei de 1995, pode oferecer acordos aos réus. Foi o que aconteceu com 30% das acusações de 2017, que seguiram o modelo de ‘suspensão condicional do processo’”, destaca O Globo. 

Em nota, o Ministério Público informou que hipóteses de suspensão do processo, por acordo ou falta de citação do réu, “são previstas no ordenamento jurídico, aplicáveis a todos os processos que se encontrem naquelas hipóteses, e como forma de controle, freios e contrapesos sempre há a atuação simultânea do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defesa”. O Tribunal de Justiça do Rio não respondeu aos pedidos de esclarecimentos feitos pela reportagem. 

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