STF libera delação da OAS para Eduardo Paes, acusado de receber propina da empreiteira

247 - Por 2 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) liberou à defesa de Eduardo Paes acesso à delação premiada de três executivos da empreiteira OAS, cujos anexos ainda estão em sigilo.

Em acordo fechado com o Ministério Público Federal (MPF), Léo Pinheiro, José Ricardo Nogueira Breghirolli e Mateus Coutinho de Sá Oliveira contaram que, em 2012, a construtora repassou ao ex-prefeito R$ 25 milhões. 

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o dinheiro era pagamento de propina para obras no Rio de Janeiro. Edson Fachin, ministro do Supremo, disse que o pedido de acesso deveria ser dirigido à Justiça Federal do Rio, onde tramitam os termos da colaboração.

Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, no entanto, concederam o acesso imediato do acordo à defesa, nas partes relativas a Paes. Celso de Mello e Cármen Lúcia não participaram do julgamento.