STJ mantém prisão preventiva de Pastor Everaldo por desvios na saúde

ConJur - A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta quarta-feira (18/11) manter a prisão preventiva de Pastor Everaldo, presidente nacional do PSC, e outros acusados implicados em ação penal por suspeita de envolvimento em fraudes na área da saúde do Rio de Janeiro.

O colegiado analisou uma série de petições e descartou, por maioria, a revogação do acautelamento e a conversão em prisão domiciliar. Prevaleceu o voto do relator da ação penal, ministro Benedito Gonçalves, que havia autorizado a prisão com base em pedido da Procuradoria-Geral da República.

Ficou vencido o ministro Napoleão Nunes Maia, que chamou a atenção para ausência de tratamento cautelar igualitário. Na ação, o sujeito apontado como articulador do grupo criminoso — o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel — não se encontra preso, tendo sido apenas afastado do cargo por decisão do STJ, confirmada pelo colegiado.

De acordo com o Ministério Público Federal, o pastor lideraria um dos grupos criminosos influentes nos poderes Executivo e Legislativo do Rio, especialmente no governo Witzel.

As investigações apontaram que o presidente do PSC comandaria várias contratações e teria controle sobre orçamentos na Secretaria da Saúde e em outros órgãos estaduais. É nesse esquema que Witzel se beneficiaria, via pagamentos efetuados por empresas ligadas ao empresário Mário Peixoto ao escritório de advocacia da primeira-dama do Rio, Helena Witzel.

Segundo o MPF, o principal mecanismo de obtenção de recursos financeiros por meios ilícitos era o direcionamento de licitações de organizações sociais e a cobrança de um percentual sobre pagamentos de restos a pagar a empresas fornecedoras do estado.