Toffoli suspende inquérito contra Aécio Neves sobre fraude na construção da Cidade Administrativa

247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu o inquérito da Cidade Administrativa contra o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) até que ele tenha acesso a delações dos diretores da OAS e da empreiteira Santa Bárbara.

O deputado federal tucano e outros onze foram indiciados pela Polícia Federal (PF), no dia 7 de maio, pelos crimes de corrupção passiva e ativa, desvio de recursos públicos e falsidade ideológica por esquema de superfaturamento na construção da Cidade Administrativa de Minas Gerais, sede do governo estadual.

A investigação da PF foi baseada em relatos de diretores e executivos da Odebrecht que firmaram delação premiada com o Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a Polícia Federal, o processo de licitação das obras foi dirigido por meio de cláusulas restritivas, permitindo à empreiteira vencer o pregão. O esquema teria ocorrido entre 2007 e 2010, quando Aécio era governador de Minas.

Foram apontados também indícios de desvio de R$ 232 milhões em recursos públicos por meio de falsas contratações. Somado à fraude na licitação, o prejuízo aos cofres do governo mineiro chegam a R$ 747 milhões.

O ministro Toffoli também cancelou depoimento do deputado que estava marcado para o dia 6 de agosto. Ele afirma que Aécio está sendo submetido a um “constrangimento ilegal” por não ter conhecimento das acusações e deu 48 horas para que a juíza responsável pelas investigações se pronuncie sobre as alegações do deputado. Aécio reclama ter sido indiciado no inquérito, mas não ter tido acesso aos autos da investigação, o que violaria a jurisprudência do STF.