Associação critica “deturpação” de fala dos procuradores

247 – A ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) divulgou uma nota assinada pelo presidente da entidade, José Robalinho, em defesa dos procuradores que apresentaram a denúncia contra o ex-presidente Lula na última quarta-feira 14.

Depois da coletiva de imprensa, a apresentação em PowerPoint feita pelo Ministério Público virou piada nas redes sociais, chegando ao ponto de se criar um aplicativo para que cada um fizesse a sua versão – na original, vários círculos apontavam irregularidades para Lula, que era um círculo no centro.

A frase "não temos prova, mas temos convicção" também viralizou, apesar de não ter sido dita. Um dos procuradores chegou a dizer, em sua explicação sobre o triplex atribuído a Lula, que não havia "provas cabais" de que o ex-presidente era dono, uma vez que havia tentativa de ocultar o imóvel. E Deltan Dallagnol afirmou por diversas vezes que o MP tinha "convicção" de que Lula é "comandante geral" de todo o esquema de corrupção na Petrobras descoberto na Lava Jato.

Na nota, a ANPR criticou o que chamou de "deturpação" das falas dos procuradores, o que "configura-se em discurso político ou estratégia de defesa, sem compromisso com a verdade". A entidade afirmou ainda que a atuação dos procuradores na Lava Jato é "profissional" e "republicana".

Leia a íntegra:

Lava Jato: Nota de repúdio à deturpação de esclarecimentos

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público repudiar a deturpação de alguns dos esclarecimentos prestados pelos Procuradores da República na Operação Lava Jato em entrevista coletiva concedida ontem, 14. Cumprindo legitimamente o dever e o direito de informar a população, a Força Tarefa Lava Jato tão somente apresentou a acusação contra o ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, dentre outros, como o fez em já numerosas outras ocasiões, sempre nos momentos nodais dos processos, nos quais impõe-se o esclarecimento à opinião pública.

É sob o olhar de seu povo que se constrói um país realmente democrático. E para isso a liberdade de imprensa, o amplo acesso às informações e o livre debate público são essenciais. Entretanto, nesse contexto, não se configura legítima qualquer manipulação ou deturpação de frases ditas no exercício do dever de esclarecimento à população. Os procuradores da República foram didáticos e extensivos em sua exposição precisamente para que o entendimento da população sobre a denúncia fosse completo, podendo a partir daí terem o conhecimento para exercerem a cidadania e o senso crítico. Configura-se em discurso político e/ou em estratégia de defesa, sem compromisso com a verdade, deturpar falas dos Procuradores da República nesta ocasião.

Nenhuma verdade pode ser construída pela edição de frases e repetição de uma mentira. A convicção da Força Tarefa fundamenta-se em provas robustas reunidas em investigações sérias. Em mais de dois anos, atuaram na operação – sob as vistas e aplausos de todo o País – mais de 300 agentes públicos de diversos órgãos, especialmente do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e da Receita Federal, todos idôneos e sem qualquer vinculação partidária. A atividade da Lava Jato vem sendo exemplo cabal de cumprimento isento da lei.

O Ministério Público Federal, por seus treze Procuradores da República que assinam a acusação, apenas cumpriu sua obrigação constitucional. Em especial no que se refere ao crime de organização criminosa, é juridicamente correta – e necessária – a contextualização realizada na acusação, pois teve como objetivo ressaltar todas as provas levantadas, historicamente organizadas, de que Lula seria responsável pelos sete crimes de corrupção passiva e 64 crimes de lavagem de dinheiro descritos na denúncia. O fato do delito de organização criminosa estar em persecução junto ao Supremo Tribunal Federal em nada afasta a necessidade e a pertinência de sua exposição para que se compreenda o contexto do delito do qual acusado pela Força Tarefa.

A Força Tarefa apresentou as provas de autoria dos crimes que apontam, neste caso, para o pagamento de propina de mais de R$ 87 milhões pela empreiteira OAS a diversas pessoas e partidos. A corrupção política, com o poder econômico dela decorrente, deturpa a democracia pela subversão da necessária igualdade de oportunidade entre todos os atores políticos.

O trabalho desenvolvido pelos Procuradores da República na Operação Lava Jato é profissional, e republicano, além de submetido à contínua observância do devido processo legal, e estar sob supervisão do Poder Judiciário independente e técnico do País, em especial a 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, a quem cabe a análise do recebimento da denúncia.

José Robalinho Cavalcanti

Procurador Regional da República

Presidente da ANPR