Moro abre ação penal contra “compliance às avessas“ da Odebrecht

Conjur - O juiz federal Sergio Fernando Moro aceitou nesta sexta-feira (29/4) denúncia contra Marcelo Odebrecht, ex-presidente do grupo com seu sobrenome, o marqueteiro João Santana e outras dez pessoas acusadas de se beneficiar de irregularidades na Petrobras. A decisão foi proferida menos de 24 horas depois que a denúncia foi distribuída à 13ª Vara Federal de Curitiba, abrindo mais uma ação penal ligada à operação “lava jato”.

O Ministério Público Federal diz que a construtora montou um departamento de operações financeiras paralelas para fazer o pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos, inclusive com funcionários escalados para atuar em atividades ilícitas e computadores e sistemas especificamente destinados para comunicações internas sobre propinas. Uma espécie de departamento de compliance às avessas.

Assim, Marcelo Odebrecht e outros executivos da empreiteira procuravam esse departamento — batizado de Setor de Operações Estruturadas — sempre que precisavam fazer algum pagamento de propina, segundo o MPF. Os repasses seriam feitos por contas secretas mantidas no exterior e entregas de dinheiro em espécie no Brasil.

João Santana e a mulher dele, Monica Moura, são apontados como alguns dos beneficiados. A denúncia afirma que o casal recebeu US$ 3 milhões por meio de offshores ligadas à Odebrecht, entre 2012 e 2013. Também estão na lista de réus o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto; Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras, e Pedro Barusco , ex-gerente da estatal.

Moro considerou que há indícios suficientes de autoria e de materialidade na denúncia. Como é praxe em suas decisões, afirmou que questões mais complexas e a análise das provas ficará para depois, no curso do processo.

Condenações
Marcelo Odebrecht já foi condenado a 19 anos e 4 meses de prisão, mais multa de R$ 1,3 milhão, por ter integrado “clube” de empreiteiras que fraudou contratos da Petrobras. João Vaccari Neto foi condenado a 15 anos e 4 meses de prisão, mais multa de R$ 826 mil, por propinas repassadas pelas empreiteiras OAS, Mendes Júnior, Setal Óleo e Gás e MPE Montagens em troca de obras.

A “lava jato” completou dois anos em março, com 174 pessoas acusadas e 67 já condenadas em 17 sentenças assinadas pelo juiz federal Sergio Fernando Moro, responsável por todos os processos em primeiro grau.

Em março, quando foi alvo de novos mandados de busca e apreensão, o grupo Odebrecht anunciou que seus acionistas e executivos decidiram “por uma colaboração definitiva” com as investigações da operação “lava jato”.

O grupo negou “responsabilidade dominante” nos fatos citados na “lava jato”, mas disse ter tomado a posição para manter contratos e preservar empregos diretos e indiretos. Fazem parte da holding a petroquímica Braskem, a construtora Norberto Odebrecht, a Odebrecht Óleo e Gás e a Odebrecht Agroindustrial, entre outras empresas.