Silvio Almeida diz que sentença que condenou homem por ser negro tem que ser anulada

"Em termos processuais, sentenças que podem levar a interpretações dúbias e que arranhem a legalidade devem ser anuladas", defendeu o jurista e professor Silvio Almeida

(Foto: Felipe L. Gonçalves/Brasil247)
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247 - O jurista e professor Silvio Almeida comentou em sua página nas redes sociais a sentença condenatória da juíza Inês Marchalek Zarpelon, da 1ª Vara Criminal de Curitiba, que ao condenar sete pessoas por organização criminosa mencionou a raça de um dos réus para justificar a sentença.

O jurista defendeu que a sentença deve ser anulada. "Como é possível pedir 'desculpas' no caso de uma sentença judicial em que na fundamentação o julgador faz referência à raça do sentenciado como um dos fatores que levaram à condenação? A solução esta no próprio sistema: a sentença tem que ser anulada", afirmou. 

E acrescentou: "Ainda que se aceite as "desculpas" isso é e deve ser irrelevante em termos processuais. Isso é uma questão de ordem técnica: 'desculpas aceitas, mas a sua sentença será anulada e a senhora terá que responder na corregedoria e, eventualmente, perante o CNJ'".

O professor reforça ainda que "é absolutamente inútil apenas a condenação moral e a responsabilização individual - que deve existir - em um caso como este" e que tal fato só ocorre "porque o sistema permite".

Para Silvio Almeida, se a fundamentação, como é o caso, é pautada em preconceitos, se as provas são obtidas ilegalmente ou não é garantida a 'paridade de armas' "aos acusados não se está diante de uma sentença, mas de uma ordem arbitrária".

"O juiz deixa de ser juiz quando não segue esses passos", frisou. "Se a sentença leva a 'mal entendidos' ou se foi tirada de 'contexto', que quem a prolatou que escreva um artigo ou faça um tweet. Em termos processuais, sentenças que podem levar a interpretações dúbias e que arranhem a legalidade devem ser ANULADAS", completou.

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