Maricá abre mão de ação e vai repassar cerca de R$ 300 milhões dos recursos dos royalties para São Gonçalo

Agenda do Poder – Uma peleja jurídica que se arrasta há anos está caminhando para o fim, e com final feliz para São Gonçalo. O prefeito de Maricá, Washington Quaquá (PT) decidiu abrir mão da ação que envolve a redistribuição de royalties de petróleo entre seis cidades do estado, entre elas São Gonçalo.

Seguindo Quaquá, Maricá fará um repasse anual na casa dos R$ 300 milhões para a cidade de Capitão Nelson (PL). Ainda de acordo com o petista, o prefeito Eduardo Paes (PSD) já sinalizou que também vai desistir do processo e ceder parte dos recursos cariocas dos royalties para São Gonçalo.

“Não tem como pensar no desenvolvimento do Leste Fluminense e do Estado do Rio sem pensar no desenvolvimento de São Gonçalo”, afirmou Quaquá.

Além do Rio e Maricá, Niterói também contestava a redistribuição dos royalties pleiteado na Justiça por São Gonçalo, Guapimirim e Magé. No dia 19 de abril de 2023, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão da presidente, ministra Maria Thereza de Assis Moura, que suspendeu os efeitos da tutela de urgência concedida para garantir às três cidades o recebimento de royalties do petróleo, em virtude de sentença que determinou a inclusão dos três na zona de produção principal do Rio de Janeiro.

A suspensão vale até o trânsito em julgado da ação ordinária proposta pelos três municípios contra a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com o objetivo de serem incluídos na zona de produção petrolífera.

Houve recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ministro Luís Roberto Barroso vai dar prosseguimento ao processo levando o tema para a mesa de negociações do STF, onde Maricá e Rio vão ratificar a decisão de abrir mão da ação.

O secretário estadual de Cidades, Douglas Ruas (PL), comemorou e elogiou a postura de Quaquá e Paes. Segundo ele, a medida vaio aumentar a capacidade de investimentos em São Gonçalo.

“Foi grande atitude dos prefeitos Quaquá e Eduardo Paes, que reconheceram a importância do desenvolvimento de São Gonçalo, não só para suas cidades, como para todo o Estado do Rio”, afirmou.