TCU aponta incertezas em dados que embasaram renovação da Enel RJ

247 – O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou, nesta quarta-feira (22), a existência de incertezas relevantes nos dados que sustentaram a recomendação de renovação do contrato da Enel Rio de Janeiro, levantando dúvidas sobre a confiabilidade dos indicadores de qualidade do serviço utilizados no processo regulatório. A avaliação da Corte coloca em xeque a base técnica que orientou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a sugerir a prorrogação da concessão por mais 30 anos.

O TCU considerou procedente uma representação que apontava possíveis irregularidades na apuração dos indicadores de continuidade do fornecimento de energia elétrica no estado. O órgão concluiu que a recomendação de renovação “se apoiou em indicadores sobre os quais ainda recaem incertezas relevantes quanto à sua fidedignidade”.

O questionamento teve origem em denúncia do deputado estadual Flávio Serafini (PSOL-RJ), que apontou um crescimento considerado desproporcional no número de eventos classificados como Interrupção em Situação de Emergência (ISE) entre 2022 e 2024. Esse tipo de ocorrência, geralmente associado a eventos climáticos extremos, costuma ser excluído das análises de qualidade do serviço, o que pode impactar diretamente os indicadores regulatórios.

Segundo o parlamentar, teria havido exclusão indevida de ocorrências nos cálculos, o que teria mantido artificialmente os índices da concessionária dentro dos limites exigidos pela regulação.

Relatório da Unidade de Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear (AudElétrica), vinculada ao TCU, reforçou as suspeitas ao apontar que fiscalização conduzida pela Aneel sobre dados da Enel RJ, referentes ao período de janeiro de 2022 a março de 2023, identificou indícios de “expurgos potencialmente indevidos”. O documento também destacou uma “demora relevante na conclusão da atuação fiscalizatória”.

Outro ponto destacado pelo tribunal foi a ausência de fiscalização específica sobre períodos posteriores, mesmo diante da persistência de dúvidas quanto à precisão das informações apresentadas pela distribuidora.

Apesar das inconsistências apontadas, a Aneel já recomendou a renovação do contrato da Enel Rio de Janeiro por mais três décadas. A decisão final, no entanto, ainda depende do Ministério de Minas e Energia (MME), que não concluiu a análise sobre as concessões do grupo Enel.

O TCU informou ter dado ciência à Aneel sobre as possíveis irregularidades. Embora esse tipo de comunicação não tenha o mesmo peso de uma determinação formal, implica, na prática, a necessidade de providências por parte do órgão regulador.