247 – O Superior Tribunal de Justiça suspendeu as punições aplicadas ao deputado estadual Renato Freitas (PT) e restabeleceu o mandato do parlamentar na Assembleia Legislativa do Paraná. O STJ suspendeu uma medida anteriormente anunciada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e seguiu o entendimento da primeira decisão, em que o desembargador Jorge de Oliveira Vargas afirmou ser ilegal a sanção aplicada contra o petista.
De acordo com o STJ, o Tribunal paranaense não tinha competência para rever a liminar concedida em favor de Renato Freitas.
O motivo para o início do processo foi uma representação da Secretária Márcia Huçulak (PSD), por causa da atuação de Freitas em um protesto na Casa Legislativa em junho de 2024, contra o projeto de lei que instituiu o Programa Parceiro da Escola.
Manifestantes quebraram vidros, portas de acesso ao plenário, cadeiras nas galerias, e arrombaram o portão principal de entrada. A representação acusou Freitas de ter estimulado a ocupação do plenário e dificultado o trabalho dos parlamentares.
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