O Ministério do Turismo instituiu o Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação (PSPEADTur), por meio da Portaria MTur nº 2, de 29 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 30 de janeiro de 2025.
O plano estabelece diretrizes para ações de prevenção, acolhimento, apuração, responsabilização e resolução de conflitos relacionados a assédio e discriminação no âmbito do ministério.
Entre os pontos previstos estão estratégias educativas de formação e sensibilização, definição de instâncias de acolhimento e orientação, proteção de dados de pessoas denunciantes e adoção de medidas cautelares para resguardar denunciantes e a administração.
Segundo o ministério, o PSPEADTur também busca promover uma gestão humanizada e procedimentos rápidos e justos para lidar com denúncias. A portaria revoga a Portaria MTur nº 58, de 2022, atualizando as medidas internas de proteção.
O plano setorial está alinhado ao Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação (PFPEAD) e foi divulgado originalmente em 27 de fevereiro de 2025, com atualização em 19 de março de 2025.
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