Beijing, 14 fev (Xinhua) — O primeiro-ministro chinês, Li Qiang, assinou um decreto do Conselho de Estado para emitir um regulamento sobre o abastecimento de água, que entrará em vigor em 1º de junho de 2026.
O regulamento é composto por oito capítulos e 50 artigos.
O regulamento tem como objetivo promover o desenvolvimento de alta qualidade no setor de abastecimento de água, garantir a segurança do abastecimento de água e melhorar os serviços para melhor atender às necessidades do desenvolvimento econômico e social, bem como à subsistência da população.
O regulamento destaca tanto o desenvolvimento de fontes hídricas quanto a importância da conservação da água, tudo isso enquanto se esforça para garantir o acesso igualitário aos serviços de abastecimento de água.
Salienta ainda a necessidade de fortalecer a segurança das fontes de abastecimento de água e reforçar a construção de projetos de abastecimento de água.
O regulamento também pede esforços para padronizar as operações e serviços de abastecimento de água, reforçar a gestão e proteção das instalações de abastecimento de água e melhorar os sistemas de resposta a emergências.
Além disso, o regulamento enfatiza a responsabilidade legal, esclarecendo as violações puníveis e elevando a severidade das penalidades.
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