Pacto federativo de Guedes não é o mesmo dos senadores

Por Helena Chagas, para Os Divergentes e para o Jornalistas pela Democracia – O ministro da Economia, Paulo Guedes, passou horas ontem conversando com a cúpula e os líderes no Senado sobre pacto federativo. Na saída, todos mantiveram as aparências e disseram que foi uma conversa muito boa e produtiva. Nem tanto.

Governo e senadores só vão se entender quando resolverem um problema semântico: para os senadores, pacto federativo significa hoje um pacote de projetos que dão mais recursos para os estados e municípios; para o ministro da economia, esse conceito passa pela desvinculação das receitas orçamentárias para saúde e educação, por exemplo.

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Então, o que ficou acertado ali é que o governo concorda em votar as emendas constitucionais e projetos reivindicados pelos líderes do Senado: a divisão mais equitativa dos recursos da cessão onerosa do pré-sal; o pagamento, ainda este ano, de R$ 4 bilhões da Lei Kandir, que seria extinta; a repartição do fundo social do pré-sal; o alongamento do prazo  para pagamento de precatórios; e a securitização das dívidas estaduais.

E por que o governo concordou com tudo isso? Porque os senadores vincularam essas propostas à reforma da Previdência. Sem ameaças explícitas, deixaram claro que a tramitação da principal reforma do governo correria muito mais facilmente se esses pleitos forem atendidos. Guedes não teve muitas opções a não ser concordar.

O principal ponto do pacto federativo do ministro, porém, não será aceito. Ainda que silenciosos na reunião, diversos de seus participantes de lá saíram afirmando o óbvio: não existe e não existirá tão cedo maioria no Congresso para aprovar a desvinculação de recursos que hoje são garantidos na Constituição para saúde e educação.

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