Injúria racista de Bolsonaro dá cadeia

Por Alex Solnik 

O artigo 20 da Lei 7.716, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, pune com um a três anos de cadeia quem “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.

Se o ato for cometido através de meio de comunicação, a pena vai de dois a cinco anos, diz o parágrafo 2o.

O artigo 140 do Decreto-Lei no. 2848, que define os crimes de injúria, pune com cadeia de um a três anos a “injúria com elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem, idade”.

Não cabe, portanto, discutir se o que Bolsonaro cometeu, ontem, ao se referir ao peso de um apoiador em arrobas, foi racismo ou injúria racial.

Foi racismo e injúria racial.

Ao vivo e a cores. Com som e imagem. 

Deveria ser preso em flagrante.

Mas ele não perde por esperar.  

Desde o dia 28 de novembro de 2021, o crime  de injúria racial e o de racismo, foram equiparados, em decisão histórica do STF, que se redimiu do erro de 2018, quando negou abertura de processo contra o então candidato a presidente que mencionou peso de negros em arrobas durante palestra no clube “A Hebraica”, no Rio de Janeiro, alegando “liberdade de expressão” ao deputado.

Ambos os crimes são, portanto, inafiançáveis e imprescritíveis.

Ninguém deixa de responder por eles até o fim da vida.    

 Blindado pelo chefe da PGR e pelo centrão, Bolsonaro não será preso agora.

Mas depois de deixar o Planalto, sem imunidade presidencial, a sua liberdade estará em risco.

   Sed lex, dura lex.