Governo federal publica decreto que permite converter pastagens degradadas em áreas de plantio

247 – O Governo Federal publicou um decreto que prevê  a conversão de pastagens degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis, proporcionando uma alternativa ambientalmente consciente para ampliar a área de produção agrária no país.

Segundo o Decreto nº 11.815, publicado nesta quarta-feira (6) no Diário Oficial da União (DOU), a meta é recuperar cerca de 40 milhões de hectares de terras degradadas por meio do impulso à produção sem afetar os biomas naturais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)ressaltou a importância do avanço da genética e engenharia para manter a floresta intacta enquanto expande as áreas cultiváveis.

Atualmente, 18,5% do território nacional são ocupados por pastagens, sendo 78% delas submetidas a degradação intermediária a severa. O programa visa reverter essa situação, promovendo práticas agrícolas sustentáveis que capturem mais carbono do que as pastagens degradadas. Segundo o ministro Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária), a conversão de pastagens em áreas agricultáveis não apenas dobrará a produção, mas também aumentará a geração de empregos e oportunidades.

O decreto está alinhado à política de transição ecológica do Governo Federal e integra os conceitos do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). A medida é considerada essencial para o desenvolvimento sustentável, promovendo emprego, renda e benefícios sociais, ao mesmo tempo em que mitiga os impactos ambientais. O texto institui o Comitê Gestor, responsável por definir metas e ações até 2033.

Ao recuperar 40 milhões de hectares de pastagens degradadas em um período de 10 anos, o programa visa não apenas impulsionar a produção, mas também contribuir para a recuperação ambiental, com a conversão dessas áreas em sistemas alinhados com a sustentabilidade. O retorno econômico estimado pelo Governo Federal é significativo, proporcionando, em média, R$ 80 para cada real investido, com benefícios como o aumento da produtividade e a redução da degradação do solo.

Essa iniciativa se alinha aos compromissos nacionais de atingir o desmatamento zero até 2030, abrangendo os biomas Amazônia, Cerrado, Mata Atlântica, Caatinga, Pampa e Pantanal. Além disso, está em conformidade com as metas internacionais ratificadas pelo Governo Brasileiro nas Convenções de Combate à Desertificação, Diversidade Biológica e Clima, conforme estabelecido no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável na Agenda 2030.