247 – O governador bolsonarista Tarcísio de Freitas (Republicanos) isentou as entidades religiosas do pagamento de impostos sobre bens importados que “se destinem à finalidade essencial” das igrejas, em mais um aceno para a base evangélica.
O decreto, publicado na segunda-feira (3), estabelece que a administração tributária não cobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no caso destes bens. No estado de São Paulo, a alíquota padrão do imposto é de 18%, enquanto alguns produtos específicos podem ter tributação diferenciada.
A determinação ocorreu uma semana após o lançamento de um plano fiscal para ajustar as contas do governo estadual e revisar benefícios fiscais, renegociações de dívidas com a União e extinção de órgãos.
Ao ser questionada sobre estimativas do valor que deixará de ser arrecadado com o decreto favorável às igrejas, a Secretaria estadual de Fazenda não se manifestou. (Com informações da Folha).
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