Congresso vai trabalhar “hoje, amanhã e depois” para não permitir o aborto no Brasil, diz Arthur Lira

247 – Após a Câmara dos Deputados aprovar a tramitação em regime de urgência de um projeto de lei que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o Congresso trabalhará “hoje, amanhã e depois” para não permitir o aborto no Brasil. Apesar da declaração, Lira disse que o projeto não vai proibir casos de aborto já previstos na legislação atual.

“Não avança para legalizar. Nem retroage sobre casos de aborto previstos em lei. Não há hipótese de o projeto avançar nesses casos previstos em lei”, disse Lira à coluna da jornalista Andréia Sadi, do G1. Ainda segundo o presidente da Câmara, o projeto terá na relatoria uma mulher que ele considera “equilibrada”, distante dos extremos ideológicos, com o objetivo de “amadurecer o texto”. No entanto, ele não revelou qual nome tem em mente para essa função.

O projeto, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), membro da bancada evangélica, propõe penas de homicídio simples para abortos realizados após a 22ª semana de gestação, inclusive em casos de estupro. A legislação atual não prevê um limite máximo de tempo para a interrupção legal da gravidez. 

Com a mudança, a pena imposta à mulher que realizar o procedimento, hoje protegido por lei, será mais dura do que a estipulada para estupradores. Atualmente, o aborto não é considerado crime no Brasil em três situações: se o feto for anencéfalo, se a gravidez for fruto de estupro ou se impuser risco à mãe.