247 – A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) o regime de urgência para a tramitação do projeto de lei que amplia o combate à misoginia no Brasil. Com isso, a proposta poderá ser analisada diretamente pelo plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas da Casa. A urgência foi aprovada por 293 votos favoráveis e 158 contrários. As informações são do G1.
O projeto altera a Lei Antirracismo para incluir os chamados atos de misoginia, definidos como “a prática, a indução ou a incitação de menosprezo ou discriminação contra a mulher, que promova violência, negue sua igualdade de direitos ou ofenda sua dignidade, em razão da condição de mulher”. A proposta também equipara a pena da injúria motivada pela condição de mulher à prevista para a injúria racial.
Projeto endurece punições
A relatoria ficará com a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que coordenou um grupo de trabalho responsável por elaborar sugestões de mudanças ao texto aprovado anteriormente pelo Senado. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou, no entanto, que a proposta do grupo de trabalho não é definitiva e que o relatório ainda será construído antes da votação do mérito.
O texto estabelece pena de dois a cinco anos de prisão para a injúria praticada contra mulheres em razão de sua condição feminina, equiparando a punição à prevista para a injúria racial.
A proposta também cria agravantes quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas ou quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência.
Outro ponto previsto é a possibilidade de o juiz determinar a suspensão temporária de perfis em redes sociais utilizados para divulgar conteúdo considerado misógino. Nos casos de perfis com grande alcance, a pena poderá ser aplicada em dobro.
Bancada evangélica protesta
A votação foi marcada por manifestações da bancada evangélica, que demonstrou preocupação com possíveis impactos da proposta sobre a liberdade religiosa. Durante a sessão, o deputado Otoni de Paula (PSD-RJ) leu passagens bíblicas relacionadas à submissão da mulher ao marido e questionou a interpretação que poderia ser dada ao texto.
“Trechos como esse, em que a bíblia manda a mulher se sujeitar ao marido, ele pode ser interpretado como um texto misógino? O texto da Câmara não dá as garantias de que não haverá a quebra da liberdade religiosa”, afirmou.
O coordenador da bancada evangélica, Gilberto Nascimento (Podemos-SP), classificou o projeto como “complexo” e elogiou a disposição da relatora para o diálogo. “[A bancada evangélica] tem mais de 100 deputados, é uma bancada muito eclética. Eu tive dificuldade de ouvir alguns deputados que estão me ligando. Eu tenho muita dificuldade de votar a favor neste momento”, declarou.
Tabata defende diálogo
Após a aprovação da urgência, Tabata Amaral afirmou que continuará dialogando com todas as bancadas durante a elaboração do relatório. “Dialoguei inclusive com quem pensa diferente de mim. A gente avançou”, disse a deputada. “Sigo à disposição para dialogar com todas as bancadas. Meu apelo é para o compromisso com a pauta das mulheres. Não preciso explicar para ninguém o porquê esse projeto é tão necessário,”, acrescentou em seguida.
Também integrante do grupo de trabalho, a deputada Julia Zanatta (PL-SC) avaliou que o debate ainda não está maduro e criticou a decisão de acelerar a tramitação. “Estamos em uma semana esvaziada, não é a semana adequada para tocar para frente um tema desse. Mulher quer redução da maioridade penal, que as deputadas favoráveis ao PL da misoginia votaram contra”, afirmou. “Isso me parece que é para perseguição religiosa e calar opositores”, ressaltou.
Próximos passos
Com a aprovação do regime de urgência, o projeto poderá ser apreciado diretamente pelo plenário da Câmara. Até a votação do mérito, a relatora deverá apresentar o parecer final, que poderá incorporar alterações discutidas entre as diferentes bancadas da Casa.
❗ Se você tem algum posicionamento a acrescentar nesta matéria ou alguma correção a fazer, entre em contato com redacao@brasil247.com.br.
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no Telegram do 247 e no canal do 247 no WhatsApp.
Apoie o jornalismo independente do 247:
Participe da discussão