247 – A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se pela manutenção de Jair Bolsonaro em prisão domiciliar ao concluir que o episódio envolvendo a apreensão de uma arma de fogo registrada em nome do ex-mandatário não configura falta disciplinar grave. O parecer foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pela execução penal do caso.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, considerou correta a conclusão da Polícia Civil do Distrito Federal, que não encontrou elementos para responsabilizar criminalmente Bolsonaro pelo episódio envolvendo a pistola Glock calibre 9 mm apreendida durante uma abordagem policial.
Agora, a defesa de Bolsonaro terá prazo de 48 horas para apresentar manifestação no processo. Após essa etapa, caberá a Alexandre de Moraes decidir se o ex-mandatário permanecerá em prisão domiciliar ou se haverá alteração no regime de cumprimento da pena.
Bolsonaro cumpre, desde novembro do ano passado, pena de 27 anos e três meses de prisão por ter sido condenado como líder de uma organização criminosa que tentou promover um golpe de Estado para mantê-lo no poder após a derrota nas eleições presidenciais de 2022.
Parecer da PGR afasta hipótese de falta grave
No documento enviado ao STF, Paulo Gonet afirmou que a investigação conduzida pela Polícia Civil possui fundamentos suficientes para afastar qualquer falta disciplinar atribuída ao ex-mandatário.
“A conclusão da autoridade policial, no que se refere a Jair Bolsonaro, tem, efetivamente, bom suporte nas circunstâncias apuradas do episódio”, escreveu o procurador-geral. “Não há imputar ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena”, acrescentou.
A PGR também defendeu que a pistola permaneça apreendida, sem, contudo, alterar o regime prisional. “A manifestação é, assim, pelo regular prosseguimento da execução no regime em que se encontra, mantendo-se a pistola apreendida”, concluiu Gonet.
Arma estava com integrante da equipe de segurança
A Glock 9 mm foi localizada no veículo de Estácio Leite da Silva Filho, integrante da equipe de segurança de Bolsonaro. Ao término das investigações, a Polícia Civil do Distrito Federal indiciou o militar por porte ilegal de arma de fogo.
Segundo a corporação, Estácio transportava uma arma registrada em nome de terceiro sem atender às exigências previstas na legislação.
“O entendimento jurisprudencial é no sentido de que o porte funcional não autoriza o agente público a portar arma registrada em nome de terceiro, caracterizando o delito quando a conduta ocorre em desacordo com determinação legal”, afirmou a Polícia Civil.
O militar foi indiciado por porte ilegal de arma de fogo, com agravante pelo fato de ser sargento do Exército. Até a publicação da reportagem sua defesa não havia se manifestado.
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