247 – A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (25), um projeto de lei que criminaliza a divulgação de desafios e brincadeiras de risco na internet. A medida prevê penas que podem chegar a 20 anos de prisão, dependendo da gravidade das consequências, além de multa aos infratores.
A proposta ainda precisa ser aprovada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ser analisada pelo plenário da Câmara. Na sequência, o texto seguirá para o Senado e, caso seja validado, para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O projeto é de autoria do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) e relatado por Ossesio Silva (Republicanos-PE). Se aprovado em todas as instâncias, a proposta modificará o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ampliando a proteção contra conteúdos nocivos online.
O texto estabelece pena de reclusão entre dois e seis anos para quem divulgar conteúdos de desafios nocivos, podendo ser ampliada em 50% em caso de lesão grave. Se houver morte, a punição pode alcançar até 20 anos. Além disso, as plataformas digitais deverão remover esse tipo de material em até 24 horas após notificação judicial e adotar mecanismos preventivos para evitar novas publicações.
O debate ganhou força após a morte de Sarah Raíssa Pereira, de 8 anos, no Distrito Federal. A Polícia Civil apontou que a menina teria participado do chamado “desafio do desodorante” no TikTok, inalando o gás de um aerossol. A criança foi encontrada pelo avô próximo ao frasco.
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