247 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-chefe da Marinha Almir Garnier a estudar, trabalhar e manter contato com familiares por videoconferência na prisão em Brasília. Garnier foi condenado a 24 anos de prisão, pelo STF, no caso da trama golpista.
Conforme a decisão, do último dia 20, Garnier fica autorizado a fazer cursos a distância e a ter acesso a obras literárias. A decisão determina o cumprimento de regras da unidade militar onde Garnier está preso.
“AUTORIZO, também, a inclusão no trabalho interno, bem como o acesso a obras literárias e à matrícula em cursos de nível superior ou profissionalizante, desde que sejam observadas as normas regulamentares e as condições logísticas da Estação Rádio da Marinha em Brasília”, diz a decisão.
A defesa de Garnier pediu a redução da pena de Garnier: “a concessão de direito à remição de pena pela leitura, com o ingresso de obras literárias e implementação de rotina orientada conforme a Resolução CNJ n.º 391/2021”.
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