Democracia como direito humano: Corte Interamericana discute tema em audiência histórica em Brasília

247 – Uma histórica audiência pública da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) debaterá o pedido de parecer consultivo, apresentado pela Guatemala, que pode elevar a democracia ao status de direito humano autônomo e obrigatório em todo o sistema interamericano.

A audiência será realizada em Brasília entre os dias 17 e 19 de março.

Caso a Corte reconheça a democracia como um direito protegido pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos, a decisão poderá:

• fortalecer a proteção jurídica da democracia no continente;
• criar critérios para avaliar retrocessos institucionais;
• ampliar a responsabilização internacional de Estados em casos de erosão democrática;
• orientar tribunais e autoridades públicas em toda a região.

O pedido foi protocolado por Julio Roberto Saavedra Pinetta, procurador-geral da Guatemala, em meio a uma crise institucional naquele país. Relatório recente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH nº 245/25) denunciou que o Ministério Público e o Judiciário guatemaltecos teriam sido “cooptados” por elites para perseguir opositores e tentar anular as eleições de 2023.

A escolha do Brasil como sede da audiência pública é considerada altamente simbólica. O país é um dos maiores usuários do sistema interamericano, enfrentou recentemente desafios à própria integridade democrática — como os ataques de 8 de janeiro — e a presença da Corte IDH em território brasileiro reforça o compromisso do Estado com o Direito Internacional.

Além da Guatemala, participam das audiências representantes de Brasil, México, Colômbia, Uruguai e Paraguai, além de organizações internacionais, especialistas e membros da sociedade civil. O representante brasileiro na Corte, que apresentou parecer escrito, fará também uma apresentação oral em um dos dias da audiência.