‘Defendem ditadura, assassinatos e destruição dos Três Poderes’, diz Pedro Uczai após Congresso derrubar veto de Lula

247 – O líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai, denunciou nesta quinta-feira (30), em Brasília (DF), que parlamentares favoráveis à derrubada do veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria defendem “implantação de ditadura”, “tentativa de assassinato” e “destruição dos Três Poderes”. “Não é esquerda ou direita. É se queremos democracia ou ditadura no Brasil”, desabafou o parlamentar em discurso na Câmara.

Ao citar “ditadura”, o petista fez referência aos atos golpistas do 8 de Janeiro de 2023, que resultaram em mais de 1,4 mil condenações emitidas pelo Supremo Tribunal Federal. O parlamentar também se referiu à trama golpista, plano investigado pelo STF e que terminou com 29 condenados.

O deputado comentou sobre tentativas de assassinato porque a investigação do plano de golpe apontou que os participantes da trama tinham como um de seus objetivos os assassinatos do presidente Lula, do vice Geraldo Alckmin e do ministro do STF Alexandre de Moraes.

O PL da Dosimetria

O Projeto de Lei da dosimetria altera a forma de calcular penas e modifica critérios de progressão no cumprimento de condenações ligadas a crimes contra o Estado Democrático de Direito. A proposta define que, quando houver prática simultânea de delitos como tentativa de golpe de Estado e abolição da ordem democrática, o Judiciário deve considerar apenas a punição mais severa, descartando a soma das penas.

Além disso, o texto promove mudanças na Lei de Execução Penal e revisa as regras para avanço de regime. A medida estabelece que, nos casos em que esses crimes ocorrem ao mesmo tempo, a Justiça aplicará somente a pena mais alta, o que reduz o tempo total de punição ao eliminar o acúmulo das sanções.

No que diz respeito à progressão de regime, a proposta redefine os parâmetros mínimos de cumprimento da pena em regime fechado. Hoje, pessoas sem condenações anteriores podem solicitar a mudança de regime após cumprir 16% da pena, desde que o crime não envolva violência ou grave ameaça.

O novo modelo amplia essa regra e permite a aplicação do percentual de 16% mesmo em situações que incluem violência ou grave ameaça, o que passa a abranger casos como tentativa de golpe.

Para condenados reincidentes, o projeto fixa um novo patamar mínimo de 20% da pena a ser cumprida em regime fechado antes da progressão. Na legislação atual, esses percentuais são mais elevados: 25% para réus primários e 30% para reincidentes.