Beijing, 31 dez (Xinhua) — O primeiro-ministro chinês Li Qiang assinou um decreto do Conselho de Estado emitindo um regulamento sobre a implementação da lei do imposto sobre valor agregado (IVA) do país, que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2026.
O regulamento foi criado para facilitar a aplicação eficaz da lei, fornecendo regras detalhadas sobre sua aplicação.
O regulamento especifica o escopo de bens, serviços, ativos intangíveis e bens imóveis tributáveis, e define ainda mais as categorias de contribuintes.
O texto também esclarece a aplicação das alíquotas do IVA, inclusive a alíquota zero para determinadas exportações e para vendas transfronteiriças de serviços e ativos intangíveis.
Além disso, as regras refinam os métodos para calcular o IVA a pagar, esclarecem padrões para incentivos fiscais e fortalecem as medidas de administração do IVA.
A lei do IVA foi aprovada em uma sessão do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional, a legislatura nacional, em dezembro do ano passado.
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