Beijing, 20 mai (Xinhua) — O primeiro-ministro chinês, Li Qiang, assinou um decreto do Conselho de Estado para publicar um novo conjunto de regulamentos sobre a implementação da Lei de Recursos Minerais do país.
Estes regulamentos, previstos para entrar em vigor em 15 de junho de 2026, são projetados para garantir a implementação efetiva da Lei de Recursos Minerais revisada e facilitar o desenvolvimento e a utilização adequados dos recursos minerais.
As regras também visam fortalecer a conservação dos recursos minerais e do meio ambiente, promover o desenvolvimento de alta qualidade do setor de mineração e salvaguardar a segurança dos recursos minerais.
Constituídos por 8 capítulos e 79 artigos, os regulamentos estipulam melhorias no sistema de direitos de mineração, detalham regras relacionadas à exploração e explotação de recursos minerais e refinam disposições relativas à restauração ecológica em áreas de mineração.
Ao mesmo tempo, estes regulamentos fornecem melhorias adicionais aos sistemas de reservas de recursos minerais e aos sistemas de resposta a emergências, bem como aos mecanismos de supervisão e gestão.
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