Parlamento venezuelano inicia debate da agenda legislativa 2026-2027

247 – O presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Jorge Rodríguez, apresentou a agenda legislativa para o período 2026-2027, incluindo a primeira discussão de projetos como a Reforma da Lei Orgânica dos Hidrocarbonetos e a Lei Orgânica para Aceleração e Otimização de Procedimentos Administrativos, informa a Prensa Latina. 

A estratégia legislativa busca dar suporte à construção de “uma economia forte” e à manutenção da paz na República, segundo declarações oficiais feitas na quarta-feira (21) por Rodríguez, que lidera o Parlamento venezuelano neste novo ciclo legislativo.

Os 29 projetos de lei que compõem o Plano Legislativo foram apresentados à Comissão Consultiva — formada por presidentes, vice-presidentes das comissões permanentes e líderes de bancadas — com 12 oriundos do Poder Executivo e 17 propostos pela própria Assembleia Nacional. Jorge Rodríguez afirmou que o plano é “a espinha dorsal” do processo legislativo e que sua análise segue o artigo 36 do Regulamento Interno e de Debate da Casa.

Rodríguez destacou que as propostas priorizam iniciativas das Comissões Permanentes, dos deputados, da Direção-Geral do Parlamento e do Governo. Em sua conta no Telegram, ele declarou que o esforço legislativo visa “apoiar o povo da Venezuela no processo de construção de uma economia forte” capaz de distribuir prosperidade, consolidar a paz e fortalecer o emprego e todas as “formas de democracia plena” no país.

O líder parlamentar ressaltou que, desde os primeiros anos da Revolução Bolivariana e de maneira “muito acelerada” sob a administração de Nicolás Maduro, têm sido realizadas mudanças legais abrangentes. Citou como exemplo leis voltadas ao Poder Popular e Comunal e outras adaptadas à “nova realidade política, social e econômica” do país, assim como normas de proteção ambiental e social.

Entre os projetos prioritários estão a organização de leis consideradas obsoletas ou sem funcionalidade, que serão consolidadas em oito códigos principais: um novo Código Penal; Código Social; Código Econômico e Comercial; Código de Democracia Direta e do Poder Comunitário; Código Civil; Código de Proteção do Meio Ambiente; Código Integrado da Família; e um novo Código Eleitoral.

Rodríguez também mencionou a relevância da Lei Orgânica para a Proteção dos Direitos Socioeconômicos, considerada “muito relevante nos dias de hoje para proteger a renda dos trabalhadores”. A iniciativa integra um conjunto de normas que, segundo o presidente do Parlamento, deverão ser debatidas e aperfeiçoadas ao longo do ano legislativo.