20 de Novembro pode se tornar feriado nacional

No dia 20 comemoramos o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, que é uma Data Comemorativa instituída em lei para homenagear o líder do Quilombo de Palmares, morto em 1695.  Saiba por que a data pode se tornar feriado nacional em 2023 e quais seriam seus efeitos.  

A luta para transformar a data em feriado nacional

O dia 20 de novembro ainda não é um feriado nacional. Essa é inclusive uma das principais reivindicações dos diversos movimentos sociais. Entre 1995 e 2010 cinco estados promulgaram suas próprias leis para aprovação do feriado de 20 de novembro. Dentre os municípios mais de mil cidades aprovaram o feriado.

A data foi incluída no calendário escolar nacional em 2003. Porém, foi em 2011 que a então presidenta Dilma Rousseff (PT) sancionou a Lei 12.519, que instituiu oficialmente 20 de novembro como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Não podemos esquecer, até então nacionalmente a data é comemorativa, não um feriado.  

O efeito positivo dessa lei é que através dela as instituições públicas e privadas podem se organizar eventos comemorativos de diversas formas, festas, seminários, atos cívicos, seminários; ou seja, é permitido o uso de verbas e espaços públicos para a realização dessas atividades. É evidente que devemos reconhecer essa importante conquista. No entanto, precisamos continuar firmes na luta em busca da institucionalidade da data como feriado nacional.

Há uma proposta de lei em tramitação no Congresso Nacional, que institui a data como feriado nacional. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) é o autor da PLS 482/2017, que torna data feriado em todo o país. Ela foi aprovada no Senado e está aguardando o parecer da Câmara dos Deputados. O texto avançou em 2021 e seguiu para a Câmara dos Deputados. Com a eleição de Lula para a Presidência da República, o PL ganhou força e há uma grande esperança de que seja aprovado ainda no primeiro semestre de 2023.

Breve histórico

Zumbi dos Palmares comandou por 15 anos o Quilombo dos Palmares. Ficou conhecido por sua forma de governar e de agregar pessoas de todas as raças naquele local que ganhou importância por sua produção econômica, cultural, que se transformou no maior reduto de resistência à escravidão do período colonial. Um território que hoje pertence aAlagoas, a Serra da Barriga.

Em 1971, um grupo de jovens negros se reuniu no centro de Porto Alegre para pesquisar a luta dos seus antepassados e questionar a legitimidade do dia 13 de maio, data da assinatura da Lei Áurea, como referência de celebração do povo negro. No lugar, sugeriam o 20 de novembro, dia da morte de Zumbi dos Palmares, para destacar o protagonismo da luta dos ex-escravizados por liberdade e gerar reflexão para as questões raciais. A semente plantada ali é um dos marcos da constituição dos movimentos negros e está na raiz do Dia da Consciência Negra.

Portanto, passados 50 anos dos encontros na capital através do projeto de lei (PLS) 482/2017, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), teremos em 2023 uma grande possibilidade de converter o 20 de novembro em feriado nacional.

Esse feito irá contribuir para reforçar a luta contra o racismo no Brasil que nos envergonha diante do mundo, com a absurda distinção de um segmento do povo brasileiro que lutou para edificar o país e continua à margem da plena cidadania, com salários menores, sub-representação política, desemprego e sofrendo todo tipo de violência e ameaças, inclusive física.

(Fontes: site da Agência de Notícias do Senado e jornal elerônico da CUT)