A boiada pode passar por cima de Salles

Por Airton Faleiro

No plano internacional, estamos diante de um cenário de conflitos de interesses e de protagonismos globais, em especial entre China e Estados Unidos, sobre anúncios de medidas para emergência climática, onde a Amazônia tem maior relevância. No âmbito nacional, o ataque aos direitos socioambientais e devastação da natureza prossegue em ritmo acelerado. O Governo Bolsonaro promove o acirramento dos ataques aos territórios, Unidades de Conservação e recursos naturais, até então protegidos pelas populações indígenas, tradicionais, agricultores familiares, pelas políticas de Estado de macro ordenamento territorial e ambiental implementadas em governos anteriores e pela ação dos órgãos de fiscalização e controle, entre eles a Polícia Federal. Por essas e outras razões, o Brasil vai viver dias agitados em relação à temática da Amazônia, a exemplo do que foi a semana passada.

Desta vez, a boiada pode passar por cima do ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente, já que ele mais atrapalha do que ajuda nas relações Brasil-EUA. Bolsonaro está verdadeiramente de “olho grande” no dinheiro da cooperação internacional sinalizada pelo presidente Joe Biden. Salles se manteve no governo mesmo após o escândalo gerado pelo que disse naquela fatídica reunião interministerial -  de que tinha que ser aproveitado o momento da pandemia (quando já se passava de 20 mil mortes no Brasil) para deixar “a boiada passar” - se referindo à flexibilização da legislação ambiental e ataques aos territórios e ao meio ambiente na Amazônia, mas agora o destino do “sinistro” do meio ambiente pode ser bem pior, por ser alvo de investigações da PF e de inúmeras ações judiciais por improbidade administrativa e outros crimes cometidos. Tudo isso pode resultar no seu descarte diante de um cenário em que Salles se configura cada vez mais como  um atrapalho para o governo brasileiro lançar as mãos nos dólares de Biden. 

Uma outra pauta, não menos complexa e que vai ganhar a atenção da opinião pública nacional e internacional, é o PL da Regularização Fundiária (2.633 de 2020), aprovado no Senado e que tramita agora na Câmara dos Deputados. Esta matéria traz em sua essência a flexibilização da legislação para a ampliar a apropriação das terras públicas, em especial nos biomas amazônico e cerrado e, por sua vez, o debate de novos desmatamentos nestes dois biomas.

Mas em se tratando da Amazônia, qualquer avanço mais significativo de queimada e desmatamento incide de forma direta na pauta da emergência climática, considerando estarmos às vésperas da Cúpula Climática puxada pelo governo Biden, na qual pretende anunciar um acordo com o governo brasileiro para a Amazônia. No entanto, pela falta de transparência nas tratativas oficiais, este acordo já contou com forte reação de segmentos sociais e políticos no Brasil e EUA. No último dia 15, o Fórum Nacional Permanente em Defesa da Amazônia (FNPDA) lançou a Carta de Parlamentares e da Sociedade Civil do Brasil aos EUA em Defesa da Amazônia, alertando o governo americano dos riscos embutidos na celebração de qualquer acordo com o governo Bolsonaro sem a participação da sociedade, do parlamento e dos governos estaduais. Anexo à carta, o Manifesto ao Povo Brasileiro e à Comunidade Internacionalelenca fatos e atos oficiais do governo brasileiro de ataque aos direitos e instituições socioambientais conquistadas pela sociedade nas últimas décadas. Ainda, 24 governadores brasileiros do movimento Governadores pelo Clima entregaram à Embaixada do EUA no Brasil uma carta se comprometendo com  equilíbrio climático e reforçando o acordo de Paris, de 2015, além de sugerir um canal direto de comunicação para o que chamam de “maior economia de descarbonização do planeta”.

Outras iniciativas aconteceram no mesmo contexto e com a mesma finalidade, como a carta da APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) enviada ao Presidente Biden e os eventos Emergência Amazônica: pela floresta e a vida e o Fórum Climático da Amazônia, todos eles comprometidos e engajados na luta em defesa da Amazônia, não apenas a brasileira, mas da Amazônia comum aos oito países sul-americanos. 

O maior destaque foi a participação do Cacique Raoni Metuktire no evento do Fórum Nacional Permanente em Defesa da Amazônia com sua forte e emocionante mensagem enviada ao Presidente dos EUA, na mesma tônica das cartas e do manifesto lançados pelo Fórum. 

Os participantes dos eventos, de forma uníssona, discordam do método de discutir a cooperação internacional para a proteção da Amazônia e afirmam que Bolsonaro e seu governo não são confiáveis, em particular, no que se refere ao meio ambiente, tratamento da pandemia e a manutenção da democracia. 

Na mesma proporção, o debate sobre o Acordo Mercosul-UE tem se pautado pela centralidade da agenda dos direitos humanos e das crises ambiental e climática. Vários países da União Europeia resistem em ratificarem o Acordo sem garantias que façam o intercâmbio entre os blocos um vetor de respeito e promoção dessa agenda. 

Brasília é impactada mais uma vez com os eventos relacionados ao abril indígena e o Acampamento Terra Livre, organizados pela APIB, que denunciam a violência e mortes de lideranças e a exploração ilegal de minérios em terras indígenas. 

Em sentido contrário e instrumentalizados pelo próprio governo, grupos indígenas minoritários que defendem a abertura de seus territórios à exploração econômica, não apenas mineral, mas também o arrendamento de terras e outras formas de associação com o capital, também marcaram presença na Esplanada com uma pauta de renúncia ao direito constitucional do usufruto exclusivo de suas terras e riquezas nelas contidas. 

Foram mobilizados para defenderem a aprovação do PL 191/2020, encaminhado ao Congresso pelo governo Bolsonaro para viabilizar a exploração mineral e outras atividades econômicas nas terras indígenas. 

Este setor é radical e disposto a confrontar os movimentos nacionais e globais contrários ao possível acordo entre os governos dos EUA e brasileiro sem a participação das organizações sociais representantes dos povos da Amazônia, governadores e parlamento. 

Esse fato deixa Bolsonaro desconfortável, pois terá que optar entre receber esses grupos e reiterar seu compromisso com a alteração da legislação em favor da mineração nos territórios indígenas - dando assim mais uma prova de agressão aos povos indígenas e tradicionais e de entreguismo da Amazônia ao grande capital - ou se indispor com sua base de apoio político, lhes pedindo que voltem em silêncio sem o explicito aval do governo para seus pleitos.

Toda essa conjuntura merece muita atenção dos setores progressistas brasileiros, pois os conflitos internos e externos estão expostos, inclusive sob os holofotes da mídia brasileira e internacional. O governo brasileiro enfraquecido nas relações diplomáticas pode sair perdedor mesmo tendo grande parte do Congresso a seu favor e a idolatria dos setores que patrocinam a morte e o atraso na floresta amazônica.