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Roberto Bueno

Professor universitário, doutor em Filosofia do Direito (UFPR) e mestre em Filosofia (Universidade Federal do Ceará / UFC)

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A execução do extermínio em massa no Brasil

Neste novo momento o extermínio em massa já não é mais “apenas” um projeto político sobre o qual deveríamos debater acerca de sua existência ou não

(Foto: Reprodução)
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Os acontecimentos políticos sucedem diariamente no Brasil em uma velocidade indescritível e os seus mais recentes desdobramentos conjugados com a crise pandêmica global e com um governo que aprecia a ditadura aponta para um momento em que já não há mais espaço para reações tímidas. Nenhuma teoria política democrática colocou em dúvida que a primeira obrigação dos governos é assegurar a incolumidade de seus cidadãos, e nem mesmo a teoria neoliberal colocou tal princípio em causa.

Neste novo momento o extermínio em massa já não é mais “apenas” um projeto político sobre o qual deveríamos debater acerca de sua existência ou não, senão que ele já foi colocado em prática. Milhões de vidas de brasileiros e brasileiras até há pouco estiveram em risco, mas nesta quadra histórica suplantaram esta etapa e foram tomadas as medidas para que o extermínio ocorra. Deste cenário logo teremos as primeiras estatísticas apavorantes quando as subnotificações sejam vencidas e seja impossível ocultá-las em face da emergência de milhares de casos, algo que estimo que ocorrerá já nesta próxima semana e na seguinte. Então o número de infectados por covid-19 evidenciará quão intensamente potencializador da pandemia foi o casamento das medidas tomadas pelas autoridades assim como de suas omissões aliadas a disseminação de toda a sorte de desinformação, além de decisões como a de enviar ventiladores para a Itália que, logo, serão extremamente necessários ao Brasil que os possui em número absolutamente insuficiente para atender à demanda projetada para prestar a devida assistência aos pacientes do covid-19.

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É inegável a dimensão épica do drama mundial imposto pelo covid-19, e disto já sabíamos no Brasil, pelo menos, desde janeiro de 2020 quando relatórios militares foram parar na mesa da Presidência da República, que não adotou quaisquer medidas e nem controle nos aeroportos, fato que tem alto poder explicativo sobre os propósitos das autoridades. A alta capacidade de contágio e de causação de mortes massivamente no Brasil é potencializada por um projeto racional orientado à liquidação de sua população. Um exemplo deste longo movimento ganhou forma jurídica neste domingo dia 22.03.2020 através da publicação da Medida Provisória (MP) no. 927/2020 que, em resumidas contas, articula as raízes jurídico-políticas do mal mais profundo traduzido na permissão aos empregadores de demitir os trabalhadores privando-os de acesso a quaisquer recursos mesmo em um grave contexto sanitário, obrigando-os a não reagir à disposição legal de permanecer em casa durante 4 meses sem remuneração econômica e com o covid-19 batendo urgentemente à sua porta sob o incessante e alto grito de fome dentro de suas casa, algo que desde o Governo recebe sinais oscilantes entre a demissão ou o corte de 50% dos salários do povo trabalhador. Desnecessário comentar que os sobreviventes desta hecatombe planejada pelas autoridades disporão de corpos enfraquecidos o suficiente para hospedar novamente tanto o covid-19 como outros vírus.

Mesmo considerando que a MP não logre surtir a integralidade dos efeitos pretendidos em face de alguma reação efetiva das instituições nas próximas horas ou dias, algo fica cristalinamente claro e é imperativo que, finalmente, seja compreendido por todos: o propósito é o de exterminar a população brasileira, e que todos os meios e estratégias serão utilizados para tanto sem qualquer hesitação. Eventual desistência desta MP por parte do Governo já foi ensaiada estrategicamente, ou seja, o Presidente apresentou neste dia 23.03.2020 o seu rechaço ao teor do nefasto art. 18, mas o fez apenas por Twitter e não formalmente, o que mantém em vigor a referida MP, configurando assim um balão de ensaio lançado para avaliar a sua receptividade. Isto não pode nem deve ser entendido como fruto de inicial equívoco legislativo ou de hesitação política, senão que apenas reforça a interpretação acerca da estratégia de realização de aproximações sucessivas, com avanços e retrocessos que apenas aparentemente são contraditórios, mas que configuram um plano bastante racional de normalização de políticas e de testagens sobre o melhor momento para aplicar medidas que são rechaçadas pela expressiva maioria da população e que justamente por isto requer cuidados superlativos em sua implementação para que o passo seguinte de aplicar a força militar em um Estado de exceção possa ser minimizada ao máximo.

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Neste contexto o eugenismo em alta voltagem vai sendo aplicado, enquanto os capitães do mundo financeiro seguem animados pelas mais típicas opções nazi-fascistas, consentindo alegremente com o extermínio de indivíduos portadores de “doenças prévias” que os debilitam, personalidades em que caberia na medida a farda de qualquer alto cargo do regime nacional-socialista desenhada pelo mesmo Hugo Boss que ainda hoje tanto apreciam. No Brasil os representantes desta tipologia ideológica são muito bem conhecidos, sejam eles empresários ou banqueiros ou, ainda, estejam eles operando na vida política ou desde a sua omissão não menos criminosa, situados em suas cômodas e douradas aposentadorias a contemplar como finalmente se materializam os seus desejos secretos revelados a amigos tão somente após o último uísque da madrugada. Entre as suas origens malthusianas e as políticas nacional-socialista de extermínio massivo de seus inimigos deparamos com o desenho mais elucidativo da quadra histórico-ideológica que vivemos.

As condições políticas brasileiras deixaram de ser dramáticas e hoje habitam a antessala da guerra civil sem que as “instituições” tomem medidas efetivas para evitar a debacle. É preciso entender de uma vez por todas que a pulsão de morte das autoridades hoje no Planalto não tem similar na história brasileira, malgrado sim tenha claros antecedentes. Contudo, mesmo quando as autoridades não cumpram com o objetivo do império do Norte de deflagrar uma guerra civil no Brasil para apropriar-se ainda mais facilmente das riquezas nacionais, o fato é que as consequências de uma guerra se abaterão sobre o país, a começar pela provocação de, pelo menos, várias centenas de milhares de mortes, números magnificados pela intenção deliberada das autoridades de promover as condições para a ocorrência deste cenário que talvez o próprio Dante hesitasse em desenhar. Em nenhum caso a necropolítica apresentou-se com tanta clareza, mas também em nenhum caso foi tão evidente o alto poderio da mídia corporativa para manipular informações e de controlar as percepções mais básicas do ser humano, a saber, as que envolvem o seu instinto de sobrevivência. Até mesmo este está sendo manipulado eficientemente, levando os indivíduos à morte sem oferecer resistência efetiva.

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A este propósito, em texto publicado em seu Twitter neste dia 22.03.2020, o constitucionalista Pedro Serrano colocou em destaque um par de importantes pontos. Um deles diz respeito a que estamos presenciando a indução de um golpe de Estado, que reputo tratar-se de uma segunda fase do golpe, a do golpe dentro do golpe com vistas a adensar as suas condições de permanência. Serrano sublinha o uso de medidas econômicas para a implementação deste projeto através de uma inaudita transferência de aproximados 650 bilhões de dinheiro público – segundo a aproximação realizada pelo Bacen (Banco Central) – que serão gerenciados pela iniciativa privada, volume tão indescritível quanto injustificável especialmente em um momento de crise em que milhões de brasileiros e brasileiras terão as suas vidas exterminadas.

Em tempos de crise as autoridades do Governo brasileiro optaram por tratar de garantir a vida dos empresários e de seus meios de produção, embora a ausência da alocação de tais recursos venha determinar concretamente o extermínio de milhões de vidas: eles não hesitam. Este sistema comprometido com o extermínio da vida de milhões apenas visa proteger os empresários e os donos do capital, bancos e afins. A transferência do dinheiro público – entenda-se, do fruto do trabalho do povo – será realizada para estes grandes proprietários sem que, nem sequer seja estipulada alguma contrapartida social. Os banqueiros e bilionários permanecerão em seus lugares protegidos, não serão atingidos, senão excepcionalmente, desde os seus bunkers biológicos e financeiros onde esperam que a proteção total os coloque à distância do apocalipse que pretendem impor à humanidade sob a forte proteção de suas guardas pretorianas. A sua preparação para o cenário catastrófico não é recente e nem modesta e no Brasil encontraram fiéis e ensandecidos executores que ainda que remotamente, encontrarão o seu desprezível espaço no banco dos réus da história.

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As autoridades remanescentes em postos de poder todavia não comprometidas com a política de extermínio deveriam compreender que o momento presente é o da última chamada para a reação e defesa de suas posições de poder, de suas famílias e, no limite, quando nada mais possa parecer motivador para suas ações, que o façam por suas próprias vidas. Indo direto ao ponto: a estratégia hoje em curso é a de potencializar mortes. O objetivo não poderia ser mais claro, e é bem alertado por Serrano em seu breve mas instigante texto, e para cumpri-lo vem sendo pavimentada a via para a implementação do Estado de exceção, resposta jurídica e política ordinária uma vez que a violência aberta fatalmente ganhará as ruas após a população trabalhadora ser colocada em casa sob a obrigação de nela permanecer sem recursos mínimos nem acesso à saúde ou alimentação.

Neste momento a cadeia de domínio ideológico até agora tão eficiente a ponto de suplantar inclusive o potente instinto de preservação da vida será rompida. Em face da fome e da falta de cuidados sanitários os corpos inexoravelmente reagirão, mas então encontrarão às suas portas as armas do Estado, prontas e bem dispostas a disparar, e sem que qualquer legislação apoie a contenção de abusos, senão que os estimula sob a égide do Estado de exceção em vigor. O horizonte próximo é o do trânsito da suspensão formal do Estado democrático de direito para a organização de sua final derrocada e transformação em ditadura aberta através da continuidade da estratégia de aproximações sucessivas, sempre naturalizando o impensável, apresentando-o e, logo, retrocedendo, para depois avançar definitivamente. O próximo movimento deverá ser indicativo da “suspensão” das eleições deste ano de 2020, projetando a concentração de poderes, visando domesticar paulatinamente os pendores democráticos da população.

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A opção entre a morte por fome ou por implacável doença não paralisa ou petrifica os indivíduos, mas equivale diretamente ao despertar do mais profundo instinto, o de sobrevivência, cujo recurso último é à violência, e neste caso, através das armas cuja venda o Governo já antecipou-se em propagandear e facilitar o acesso geral. A esta altura já caiu o anoitecer, a música descompassada já foi providenciada e ecoa, as fogueiras foram acesas e brilham as suas chamas contra o céu escuro, as drogas foram distribuídas, enquanto todos começam a bailar portando armas enquanto seguram garrafas de bebidas alcoólicas já à metade, e assim adentramos nesta longa noite da insanidade que se avizinha perigosamente.

Nada disto é novidade. Tudo foi dito e explicado desde o início com toda a clareza: aproximações sucessivas. A falta de reação é devida parcialmente aos incrédulos acerca do projeto que realmente estava em curso e de negativa em negativa e, por outro lado, aos interesses econômicos da elite em alienar o Brasil para os Estados Unidos a baixo preço aqui chegamos às vésperas do fechamento formal do regime militar vivido de fato no Brasil. Neste momento já não mais estamos a tratar da defesa de bens materiais, senão que a questão hoje posta é até quando a massa de homens e mulheres irão manter-se em posição de omissão quanto a reação e defesa das próprias vidas. Esta é a pergunta que não quer calar, pois já não se trata sequer de ameaça, mas do começo de uma execução em massa. Será ainda insuficiente o odor dos primeiros cadáveres insepultos para chamar a atenção para o início deste extermínio em massa da população brasileira? Ela continuará silente ou reagirá a tempo após reconhecer que o ribombar de panelas feitas tambores não será suficiente para despertar as “instituições” de seu sono que mescla falso republicanismo e genuína falta de compromisso democrático?

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