A jogada político-eleitoral no embate de Bolsonaro contra STF

Semana passada, o Supremo Tribunal Federal turbinou a campanha eleitoral de Bolsonaro com a condenação do deputado Daniel Silveira (PTB). Ajudou Bolsonaro a pôr sua campanha novamente nos eixos. O Ministro Barroso jogou gasolina na fogueira da campanha do Bolsonaro, após realizar um comentário a respeito dos militares e as eleições. Daria até para acreditar que essa semana foi orquestrada. Iniciando-se com a imprensa corporativa ao noticiar sobre uma suposta pergunta feita aos militares, se eles dariam um golpe caso Lula vencesse o pleito de 2022. Seguida de diversas especulações sobre o assunto. Quem precisa de marqueteiro assim?

Se há algo que a extrema-direita mundial entendeu, mas que a esquerda se recusa a ver, é o descrédito da democracia liberal. A população ocidental tornou-se antissistema. A extrema-direita trabalha com duas pautas: 

1 – A guerra cultural/Marxismo Cultural – na Europa, culpa os imigrantes pela carestia e perda da qualidade de vida. No Brasil, usa-se temas morais, família, racismo e o renascimento artificial do anticomunismo.

Essa pauta serve exclusivamente para tirar de foco o mundo material e jogar para o mundo simbólico. Esconder a discussão dos problemas do capitalismo neoliberal e das necessidades de reformas estruturais – desemprego, endividamento das famílias, faltas de perspectivas e perda da qualidade de vida. 

Porém, esta é outra discussão muito mais complexa.

2 – O antissistema – A democracia liberal não faz mudanças estruturais no neoliberalismo, não importa quem seja eleito. Quem domina é sempre o interesse do capital.

Cada vez mais a população se abstém de votar e quando elege, elege a extrema-direita. Pois, esta promete mudar tudo o que está aí. Enquanto isso, a esquerda se tornou liberal ou como alguns dizem; se afastou das bases. Partidos de esquerda, historicamente responsáveis por exigir mudanças e criticar o sistema, agora quando eleitos não realizam alterações necessárias. Apenas uma lei a favor do aborto, penalização do racismo, uma coisa aqui e outra ali, “coisas para inglês ver”. E pior, é vista como defensora do Status Quo ao defender a OTAN, sanções ilegais, ou o STF, as instituições e essa democracia genérica, difusa – consiste apenas na democracia formal, concorrer às eleições e ir às urnas a cada 4 anos.

Bolsonaro versus STF: uma jogada política eleitoral

O antipetismo e o antilulismo cantados aos quatro ventos entre 2016 a 2019, em que o Partido dos Trabalhadores teria cerca de 50% de rejeição da população, não era um antipetismo. Foi um antissistema convertido em antipetismo pela imprensa brasileira e suas trilhões de notícias mentirosas. Não se pode esquecer que o PT foi governo por 14 anos consecutivos, o que o fez ser visto como sistema. 

Bolsonaro foi eleito como um antissistema e durante seu governo o antipetismo retornou aos seus valores históricos. Os 30% petistas e os 30% antipetistas cujo voto era no PSDB. Além disso, Bolsonaro se aproximou do centrão durante seu governo, mas sempre manteve o discurso de estar sendo impedido de governar pelo sistema. Em particular pelo STF.

Sempre que o Governo Bolsonaro estava com problemas aparecia o General Heleno ou outro militar para antagonizar com a instituição. Os mais atentos devem ter notado que o Bolsonaro não toca no nome Lula. Pelo menos não neste momento. Bolsonaro não põe Lula como seu antagônico direto. Primeiro para não dar visibilidade ao Lula e segundo que numa comparação entre as condições sociais e econômicas agora e como eram no Governo Lula, Bolsonaro perde feio. O papel de atacar diretamente o Lula cabe aos agentes nas redes sociais e ao Ciro Gomes.

Ademais, no mundo todo, principalmente na América Latina, o judiciário vem extrapolando suas funções. Interferindo e enfraquecendo os poderes legislativo e executivo. Esses são eleitos, enquanto os doutos magistrados e promotores não recebem votos e não aceitam controles externos da população. É claro, que muito da responsabilidade dessa transferência de poder, se dá por partidos que transformam decisões políticas em decisões jurídicas. Transforma-se uma decisão de 594 pessoas eleitas, na decisão de 11 ministros não eleitos e que detêm a palavrinha “Cumpra-se”. E isso é às vezes, quando não resolvem que a decisão deve ser monocrática (1 > 594 eleitos).

São partidos pequenos que entram com ações no judiciário por qualquer motivo, para assim, receberem manchetes na imprensa. Nessa sociedade midiática das redes sociais, em que o mais importante é causar polêmicas e fingir estar fazendo algo ao invés de fazer, essas manobras rendem votos. No Brasil a REDE e o PSOL são os especialistas nisso.   

Depois desses anos de lava-jato, a politização das sentenças, as diversas decisões mais do que duvidosas do STF e a incontrolável necessidade de Ministros pavões em aparecer dando declarações que deveriam ser mantidas no processo, o STF se tornou visto como um agente político e o maior representante do sistema. 

A campanha do Bolsonaro precisava voltar com a pauta de parecer antissistema, tanto para unir seus eleitores, como para ter um álibi pelo seu desgoverno e ter um discurso contra a campanha eleitoral do Lula. O que o STF lhe deu de bom grado nesta semana. 

E aqui, entra um dos problemas levantados por críticos a política de aliança ampla feita por Lula. Quanto mais amplia as alianças com políticos do Centrão e da direita liberal, mais é visto como parte do sistema. Aparentemente, Lula é imune a essa pecha, justamente por seu histórico como governante e uma ligação afetiva com a população por sua origem popular. Porém, essas alianças serão usadas contra sua candidatura. Nessa mesma semana, Ciro Gomes jogou uma casca de banana para Lula cair. Exigiu que Lula se manifestasse defendendo o STF, ou seja, colocaria Lula onde Bolsonaro quer.

Juristas discutem sobre a legalidade da condenação do Deputado Daniel Silveira e a legalidade da graça dada a ele por Bolsonaro. Outros manifestam que se o STF aceitar a graça, permitirá que Bolsonaro possa contestar toda e qualquer decisão do judiciário. A discussão jurídica não tem importância nenhuma, não importa qual será a decisão tomada pelo STF, Bolsonaro já venceu. Pois, trata-se de uma questão política. 

Para a população o que importa não é a formalidade, e sim, o resultado. Politicamente pegou muito mal o próprio STF, sendo parte, julgar o Deputado e, mais ainda, dar uma pena altíssima ao Silveira. E pior será, tirar o poder do Presidente de conceder graça, enquanto o STF decidiu recentemente que Temer tinha o direito de ter dado um indulto natalino.

Quanto a Bolsonaro dar um golpe, o 7 de Setembro do ano passado, mostrou que ele não tem forças para isso. Quanto aos militares darem um golpe à 1964, ao método quartelada, não há as condições materiais. Exceto se os EUA resolvam tirar a fantasia e aportar um porta-aviões no litoral brasileiro novamente.

1º - Os militares não têm apoio econômico da elite, nem apoio popular. Para se dar um golpe com tanques, não bastam os pôr para desfilar, é necessário dinheiro, planejamento, logística, depois manter o país ocupado e ter a certeza que serão bem-sucedidos. O fracasso lhes custaria as carreiras, pensões, aposentadorias, condenações etc.

2º - Enquanto os analistas, jornalistas e brasileiros em geral fazem a comparação com 1964, uma estratégia de 54 anos atrás, os militares estão usando as técnicas de operações psicológicas do século XXI. [leia: O projeto de poder dos militares para as eleições 2022 e além].

A política usada pelos militares é a que o professor de Economia Política da UFRJ e com foco no estudo dos blocos no poder, Eduardo Costa Pinto, chama de “Política de Balançar as Armas”. Manter a sociedade sob ameaça, criando desordem e insegurança. E assim, vão tutelando a democracia. Os militares são adeptos de Sun Tzu: “Pareça fraco quando está forte, e forte quando está fraco.” O golpe já foi dado em 2016, o que não se conseguiu ainda foi estabilizar o poder.