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Airton Faleiro

Deputado federal (PT-PA)

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A Pec dos Precatórios, o calote, o cheque em branco e o ganha mas não leva

A PEC 23 representa não só um calote nos precatórios, que são dívidas da União com pessoas físicas e jurídicas, mas uma estratégia para aumentar a popularidade de Bolsonaro que despenca a cada dia e garantir a reeleição desse que é o pior presidente da história do Brasil.

Reunião de líderes com o presidente da Câmara, Arthur Lira (Foto: Zeca Ribeiro / Agência Câmara)
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A PEC 23 representa não só um calote nos precatórios, que são dívidas da União com pessoas físicas e jurídicas, mas uma estratégia para aumentar a popularidade de Bolsonaro que despenca a cada dia e garantir a reeleição desse que é o pior presidente da história do Brasil. 

Outro absurdo é o comportamento de alguns partidos ditos de oposição se somarem a esse teatro que garante a Bolsonaro e Lira um cheque em branco.Não é necessário calote para garantir o Auxílio Brasil e a constitucionalização de uma renda mínima. Até porque vale relembrar que Bolsonaro acabou com o Bolsa Família, programa permanente e modelo internacional de combate à fome, que atendia o dobro de beneficiários do que prevê o Auxílio Brasil, um auxílio temporário. 

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No ano passado, o Parlamento, a contra gosto do governo Bolsonaro, lutou e aprovou o auxílio emergencial de R$ 600, e sem calote nenhum. Sem falar que bastaria o Governo mandar uma Medida Provisória para garantir os recursos para pagamento do benefício, o que seria amplamente aprovado, inclusive com apoio dos partidos de oposição.Em relação à educação, não é verdade que aprovando a PEC estariam garantidos os precatórios do Fundef aos professores. Isso porque constitucionalmente os precatórios devem ser pagos prioritariamente a idosos e portadores de deficiência. 

Somente com esse público já estoura o teto disponível para pagamento, impossibilitando assim de cumprir com o acordo de pagamentos dos 40% teoricamente acordados já para 2022. Ou seja, é o famoso ganha, mas não leva. Não podemos aceitar em hipótese nenhuma barganha para dar amplos poderes de gastos para Bolsonaro comprar parlamentares e garantir aprovação em votações nefastas para o povo e financiar a reeleição desse genocida no Brasil.

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