A semiótica dos 47 votos de Dino para o STF

A prova de que Flávio Dino será um incrível juiz representando a dor dos espoliados do Brasil no STF são os seus 47 votos conquistados no suor do corpo e sangue da alma no Senado da República neste último dia 13 de dezembro. O paradoxo: quando o “espírito” do Congresso decide contra[1] alguém, muito certo, será em nosso favor.

Nosso sistema de Justiça é colonial. Nossos empresários, em sua maioria, são coloniais. Assim também, as forças que governam o Congresso Nacional são herança da podridão mais sórdida das mentalidades coloniais que herdamos e não conseguimos até hoje arrancar de nossas cognições. Senadores e deputados, em sua maioria, são filhotes de “cruz-credo” dos exploradores bandeirantes portugueses, dos senhores proprietários de terras e escravos que se fizeram neste território e dos patriarcas brancos do senhoril. A consciência de classe de suas excelências está envolta nesta mentalidade. Logo, um voto em Flávio Dino representaria escolher um lado: o da decolonialidade. E isso lhes causa urticária.

Mas não somente. Vivemos o tempo (seco) de falta de chuvas e pouca esperança. É uma realidade climática e é também uma metáfora para significar os ventos fétidos da extrema direita que ainda pairam com tanta potência no território nacional. A polarização é real, embora fabricada artificialmente. As fake news e pós-verdades controlam – no cabresto – parcela significativa da população brasileira (cerca de 32% das pessoas). Essa parcela é um caminhão de votos em congressistas canalhas, fariseus, hipócritas e demagogos. E eles precisam alimentar “sua cria”: um povo alienado. Entretanto, Flávio Dino é, de longe, a maior ameaça a esta trupe política, seja por qual cargo Dino ocupar, o que dirá, a cátedra do STF. Logo, é fundamental defenestrar esse sujeito antes que ele corte as asas da serpente do fascismo (porque sim, a serpente do fascismo, além de tudo, voa, e leva mais rapidamente sua destruição por onde toca – especialmente as cognições).

Ademais, é importante considerar outro fator que Dino representa: Direitos Humanos. E essa essencialidade nunca foi uma tese verdadeiramente abraçada por nenhum ministro do STF como núcleo cósmico de sua mobilização na Suprema Corte. Excetuando eventos pontuais de algumas excelências, e a ação do então presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, no ano de 2015, de invocar parceria com a Corte Interamericana de Direitos Humanos para estimular que todos os juízos e magistrados do Brasil reparassem as decisões da CIDH como bússola para seus julgados correlatos, no geral, este espaço de tamanho poder ignora os Direitos Humanos como satélite (gênese) para a efetiva realização de justiça, cidadania e emancipação dos sujeitos; do povo.

Some-se a isso, derradeiramente, a experiência democrática de Flávio Dino. Um homem tão jovem e que já ocupou absolutamente todas as instâncias de poder e algumas das principais funções da República, representa um “perigo” para os fisiologistas (sim, alguns inclusive que somente votaram no Dino para ser ministro do STF porque tiveram que “trocar” alguma coisa, ou com o Governo, que é obrigado a liberar as emendas parlamentares, ou com o Presidente do Senado). Fisiologistas (o chamado Centrão), assim com os fascistas (a extrema direita) odeiam a verdadeira democracia. Para os primeiros, democracia é válida, desde que mulheres, negros e as classes subalternizadas não ocupem um lugar no Poder. Para os últimos, democracia é abjeta: o lugar da diversidade, do outro, da dialética. Fascistas querem a morte dos que pensam diferente, seja a morte subjetiva, seja mesmo a morte física das pessoas que não são afetos.

Portanto, se Dino representa uma primeira semântica de Decolonialidade do Direito dentro do STF, somada a um exercício efetivo de (se) concretizar os Direitos Humanos à sociedade, especialmente os mais vulnerabilizados (que não têm voz na Corte Suprema), e acrescentando a ele a voracidade na defesa do metaprincípio da Democracia, este sujeito intimida os (neo)colonizadores do Brasil. Dessa forma, seus 47 votos não são apenas uma vitória para Flávio Dino (no plano pragmático da ocupação do STF) e para o povo marginalizado do País; significam a semiologia de uma estética civilizatória. E reiteramos: não é apenas o fruto do espírito de um tempo (o da tal polarização), contudo, o espírito de um povo que historicamente foi impedido de ter direitos efetivados.

Para fazermos a justa comparação. Paulo Gonet Branco, escolhido para ser o Procurador-Geral da República. Por (oportuna) coincidência da história do Brasil, foi sabatinado no mesmo palanque e na mesma hora que Flávio Dino. A agressão a um sujeito que já pertence às elites coloniais há muito tempo foi a mesma? As perguntas brutais a Dino também foram artilharia direcionada a Gonet? Pronto! Os votos, praticamente dados no mesmo instante a um e a outro foram os mesmos? Não! Gonet recebeu 65 votos de senadores e senadores, 18 a mais que Dino. Isso no Senado é um “mar” de votos e de mensagens subliminares que precisamos traduzir para entender, não apenas a conjuntura, a alma da República, todavia, o conteúdo da História que nos trouxe até aqui.

Por fim, desejando sucesso a este que tem tudo para ser um herói brasileiro: Flávio Dino, comparo a sua “eleição” (indireta) ontem para ser ministro do Supremo Tribunal brasileiro à eleição de Luiz Inácio Lula da Silva em 2002. Até ali, apenas a aristocracia, a burguesia e os filhos dos “senhores de engenho”[2] haviam ocupado uma cadeira na Presidência da República. Jamais um operário havia alçado este voo. Este metalúrgico, para além da esperança que imprimiu à população brasileira, elevou de verdade as condições materiais e subjetivas da vida do povo excluído.

Dino, é verdade, não é filho da classe trabalhadora. Contudo, sua mentalidade, para nossa sorte, não é colonizada(ora), escravocrata, patriarcal, proprietária. Ao contrário! Vem de uma formação cristã (de outra cristandade) humanista; uma visão emancipatória – para além da liberal; uma compreensão de mundo eivada numa ética da solidariedade e da generosidade intergeracional. Assim como Paulo Freire (na educação), Roberto Lyra Filho (no direito), Papa Francisco (na teologia) e Ailton Krenak (na filosofia), Flávio Dino leva para o STF o sabor (e a dor) de povo. Decidirá “ajoelhando-se” no “milho” que todos os dias é ajoelhado o povo brasileiro. Tenho certo, ou esperança: terá sabedoria!

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[1] O “espírito” a que me refiro tem a ver com a enorme quantidade de votos contrários ao Flávio Dino (31). O número não foi suficiente para tirar seu direito à cadeira no STF, contudo, é um recado de que os “colonizadores” estão muito vivos e teimam em dominar o Brasil.

[2] Isto é, pessoas com poder, ou dinheiro, ou prestígio junto à superestrutura, excetuando João Goulart, este que exatamente por desejar romper com traços da colonialidade, realizar, por exemplo, a Reforma Agrária, naquele momento não teve forças e apoio suficiente da sociedade e sofreu um Golpe de Estado.