Abin expande quadros de arapongas, nas várias esferas do poder, como fizeram os militares, na ditadura

Por Denise Assis, para o Jornalistas pela Democracia 

Por ocasião da queda do ex-ministro Sergio Moro, no dia 24 de abril, escrevi aqui, no 247, artigo em que alertava: “Moro bombardeou Bolsonaro e ensaiou fazer uma revelação gravíssima, ao citar alguns nomes possíveis para a substituição do ex-diretor da Polícia Federal, Maurício Valeixo. Parecia querer contar (mas não foi adiante), que o próximo xerife da PF será Alexandre Ramagem, (o atual chefe da Abin), e que este vem a ser o homem que juntamente com Carluxo minou a permanência do general Santos Cruz no cargo e, com total apoio do empijamado Augusto Heleno, estruturou o plano de criação de um gabinete de Inteligência dentro do Planalto. UM NOVO SNI. E Moro, certamente, não ignorava isto, ou fingiu não ver.”

Não precisamos esperar muito para verificar que Ramagem só não foi o indicado para a direção da Polícia Federal, conforme anunciou Moro, por uma decisão do ministro do STF, Alexandre Moraes. A construção do novo SNI, no entanto, continuou a ser feita, vindo a público, agora, numa tentativa de instrumentalização da Abin, por parte de Bolsonaro, que buscou em Heleno e Ramagem “socorro” para que a defesa de Flávio Bolsonaro pudesse produzir “argumentos” favoráveis a que ele se livre do processo e corrupção de que é acusado, pelo Ministério Público do Rio.  

A denúncia, feita pelo jornalista Guilherme Amado (Revista Época), provocou rebuliço no governo, levou a ministra do Supremo, Carmem Lúcia, a exigir explicações do general Heleno e do chefe da Abin, Alexandre Ramagem, e movimentação do PGR, Augusto Aras, que também solicitou informações sobre o caso.

As informações, no entanto, estão debaixo do nariz de todos. Só não vê os que têm a obrigação de traduzir em minúcias da documentação jurídica, o que o país inteiro já sabe. A expansão da máquina de “investigação” e “monitoramento” da sociedade civil está a pleno vapor. Basta uma pesquisa rápida na página da Abin, para ver o desmembrar constante do organograma em siglas mal explicadas no “Institucional” do portal da agência, evidência de que há um sem fim de contratações de “agentes” e novos cargos.

A intenção não pode ser boa. A prática de espalhar “arapongas” por todos os órgãos de governo foi implementada pelos militares, na ditadura. Naquela época, porém, eles não perdiam tempo com editais e novos concursos. Recrutavam dentro das próprias seções e gabinetes públicos, os “investigadores” de que precisavam, acrescentando aos seus salários uma “gratificação”, para que, com ares de normalidade, sem levantar suspeitas dos colegas, esses funcionários vigiassem o cotidiano das repartições ou dos ambientes por eles frequentados. Os “gratificados” podiam ser selecionados nas esferas federal ou estaduais, de acordo com a necessidade do momento.  

Naquela época (o ano foi 1969), a lista de cedidos localizada no Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, era composta de 411 funcionários, sendo 143 servidores estaduais e 268 federais (Confira quadro abaixo). Agora a Abin tem preferido contratar “extra quadro”, tendo expedido editais para a realização de concursos.  

Em matéria que circulou hoje, na Carta Capital, fica-se sabendo que já foram publicados 15 atos com nomeações para a função de “bisbilhotagem”, no atual governo. E, também, que uma fonte, contou em off, à Agência Pública, “que há cerca de um mês, em visita ao Conselho Superior do Ministério Público Federal, o diretor da Abin, Alexandre Ramagem, afirmou a interlocutores, que esse número deve aumentar: ele teria dito que a intenção seria reforçar a estrutura de inteligência em todos os órgãos, criando nos ministérios e empresas e autarquias estatais relevantes, assessorias semelhantes ao que foi a Comissão Geral de Investigação (CGI), uma megaestrutura de inteligência que alimentavam o extinto Serviço Nacional de Informações (SNI), usada para espionar adversários do regime militar”. Segundo à agência Pública, “procurado por telefone, Ramagem não retornou a ligação”.

A julgar por uma publicação no Diário Oficial da União de 22 de março de 2019, o projeto de Bolsonaro vai superar o número de “arapongas” convocados na ditadura. “Ministério da Economia autorizou nesta sexta-feira (22/3), por intermédio da Portaria nº 101, publicada no Diário Oficial da União, o provimento de 214 candidatos aprovados no concurso público da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), autorizado em 2017 pela portaria nº 227. A responsabilidade pela nomeação será do diretor-geral da Abin, que deverá baixar as respectivas normas, mediante publicação de portarias ou outros atos administrativos necessários.” Além desses 214, a agência já havia publicado edital para novo concurso a realizar-se em 2021, e só não o fez porque foi surpreendida pela pandemia.  

Encarregado da realização dos concursos da Abin, o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília (Cespe), publicou em sua página, no dia 3 de julho deste ano, um aviso assinado pelo diretor de gestão de pessoal, Valdir Miguel Langbeck Soares, com os dizeres : “O diretor de gestão de pessoal da Agência Brasileira de Inteligência do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, em atenção ao disposto no artigo 10 da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, torna pública a suspensão do prazo de validade do concurso público regido pelo Edital nº 1 – ABIN, de 2 de janeiro de 2018, a contar do dia 20 de março de 2020 até o término de vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.  

Não fosse isto, e a agência colocaria para dentro mais agentes. Uma busca nos sites dos cursos preparatórios para o concurso, os anúncios falam de cerca de 300 novas vagas, com salários que podem variar de R$ 6 mil - nível médio -, a R$ 16 mil, - nível superior. Os concursos alertam que as inscrições podem ser abertas a qualquer momento. É só aguardar.

Nunca é demais lembrar. Em uma tese apresentada à Escola de Comando e Estado Maior do Exército, sob o título: “Diretriz para a Política de Segurança Interna”, uma espécie de balanço das “atividades” do Destacamento de Operações de Informação- Centro de Operações de Defesa Interna - (DOI-CODI), o seu criador, major Freddie Perdigão, descreve que o aparato repressivo só funcionou tão bem, graças ao SNI.