Afinal, para que serve a Lava Jato?

Iniciamos o artigo anterior, publicado aqui no 247, sob o título de "Já vivemos sob a ditadura do Judiciário? ", dizendo que "nenhum magistrado sério, isento, equilibrado e justo aceitaria a denúncia dos procuradores da Lava-Jato contra Lula. Por uma razão muito simples: não há provas". O juiz pop-star Sergio Moro, no entanto, aceitou e em tempo record. E ninguém, muito menos o ex-presidente operário, se surpreendeu. Por que será? Porque, conforme a defesa do líder petista afirmou em nota, Moro é "um julgador notoriamente faccioso em relação a Lula". A nota começou dizendo que "ao aceitar a denúncia inepta da Força Tarefa da-Lava-Jato contra o ex-presidente Lula, o juiz Sergio Moro confirmou sua parcialidade", acrescentando que ele "simplesmente deu prosseguimento ao espetáculo de perseguição política iniciado pelos procuradores à semana passada". O fato é que forjando uma acusação, conforme entendimento de muitos juristas de renome nacional, o pessoal da Lava-Jato preparou o terreno para uma eventual prisão de Lula, atingindo finalmente o alvo para o qual a operação foi criada há dois anos. E sem preocupar-se com a inevitável reação do povo, que certamente incendiará este país.

O vergonhoso espetáculo promovido pelos procuradores da Lava-Jato, sob a batuta do maestro da denunciocracia Deltan Dalagnol, e a aceitação da denúncia em tempo record pelo juiz Sergio Moro evidenciam, mais uma vez, a parcialidade de uma operação supostamente criada para combater a corrupção e que, na verdade, tinha como objetivo varrer o PT do mapa político do país e, com ele, o seu líder maior, o ex-presidente Lula. No período da ditadura militar bastava acusar alguém de comunista para vê-lo na prisão. Hoje, quem quiser livrar-se do inimigo basta acusa-lo de petista. Os exemplos são muitos e o mais recente envolveu o ex-ministro Guido Mantega, preso na 34ª. fase da Operação Lava-Jato por ter sido citado pelo empresário Eike Batista em sua delação. Outros delatores, como Sergio Machado, por exemplo, já citaram um monte de gente de outros partidos, como Aécio Neves, do PSDB, e Romero Jucá, do PMDB, mas eles continuam livres, leves e soltos simplesmente porque não são do PT. Se fossem já teriam sido presos, como Mantega agora. Será que existe maior prova da seletividade e parcialidade dos zelosos investigadores da Lava-Jato? Até quando o Supremo vai assistir indiferente a tais ações?

Aparentemente o Brasil está vivendo não apenas sob uma ditadura do Judiciário mas, também, num estado policialesco, onde se invade até um hospital para prender um ex-ministro que assistia à cirurgia da esposa com câncer. Será que o ex-ministro da Fazenda é um criminoso mais perigoso do que o estuprador preso em flagrante em Pernambuco? O estuprador foi libertado logo em seguida, porque o delegado entendeu que o depoimento de "parente" não vale. Se ele fosse do PT certamente seria mantido na cadeia e a sua prisão seria manchete em todos os jornalões: "Petista estuprador foi preso em flagrante". Infelizmente esse é o clima em que mergulharam o Brasil, onde um juiz de primeira instância se tornou o homem mais poderoso do país, com jurisdição sobre todo o território nacional. Ninguém conseguiu entender ainda por que o Supremo Tribunal Federal, que é o órgão máximo da Justiça, se mantém alheio a esses acontecimentos. Certamente não será por medo de um juiz de primeira instância transformado pela mídia em celebridade. Então, por que será? Que força gigantesca será essa que intimida os ministros da mais alta Corte de Justiça do país?

Apesar das críticas que tem recebido dentro e fora do país, o STF parece ausente. E, como consequência desse estranho comportamento, vive-se hoje no país num clima de insegurança e incerteza. Sem a garantia de um Judiciário atento e justo, capaz de impedir a prática de injustiças e perseguições como a que Lula está sofrendo, ninguém, por mais honesto que seja, se sente seguro e protegido pela Constituição, porque para ser preso não há necessidade de prova, basta a convicção de integrantes do Ministério Público. Ou a Suprema Corte reassume a sua posição no contexto nacional, como guardiã da Constituição Federal, recuperando a confiança do povo brasileiro, ou a Lava-Jato destruirá o país, quebrando as maiores empreiteiras nacionais e desempregando milhares de famílias, além de acabar com a indústria naval e por fim ao projeto de construção do submarino nuclear brasileiro. Para que se possa ter uma visão mais clara da situação, basta responder à seguinte pergunta: quais os benefícios para o país produzidos até agora pela Lava-Jato?

Na verdade, todos os brasileiros aprovaram a Operação Lava-Jato no seu início, porque ela se propunha a combater a corrupção no país. Constatou-se depois, no entanto, que isso era mero pretexto para a instrumentalização de uma ação política destinada a acabar com o PT e eliminar Lula da vida pública, impedindo-o de concorrer às eleições presidenciais de 2018. Senão, vejamos: os principais acusados de roubar a Petrobrás – e que confessaram o roubo – estão em casa, em prisão domiciliar, e ainda não devolveram nada do que roubaram. Muitos dos acusados de corrupção estão soltos e ocupando cargos nos altos escalões do governo, além de mandatos na Câmara e no Senado. E por pouco não foram anistiados por um projeto de lei colocado sorrateiramente na pauta da Câmara para ser votado de madrugada. Por que até hoje impedem a delação da Odebrecht e da OAS? Afinal, para que a Lava-Jato serviu até agora? Para promover o juiz Sergio Moro; para atender os interesses da mídia; para satisfazer o ódio de agentes públicos contra o petismo; para perseguir Lula e os petistas e para oferecer argumentos, embora frágeis, para a privatização da Petrobrás. Infelizmente.