As cotas que sempre existiram

"Extirpado de sua terra

Atirado ao porão do negreiro

Quis o destino perverso

Torná-lo mais um brasileiro"

(Excerto do poema Saga)

A saga do negro no Brasil foi fortemente marcada pela exposição à violência, humilhação, exploração e tortura – e em contrapartida a resistência, muita resistência. Indigna, desonrosa e indecente página de nossa história, a escravidão produziu incomensuráveis riquezas para a coroa portuguesa e para a burguesia colonial e imperial, bem como o profundo abismo de mazelas e injustiças sociais em que estamos mergulhados.

A primeira Constituição brasileira, promulgada em 25 de março de 1824, criou o voto censitário – só homens, brancos, ricos podiam escolher seus representantes – portanto, negava o direito do negro votar, fosse ele escravizado ou forro. Negros só adquiririam direito ao voto 100 anos depois, com a Constituição de 1934. No entanto só exerceram o direito de fato após 1945. Logo, apreendemos que havia "cotas" para o processo eleitoral – que eram 100% direcionadas aos homens, brancos, ricos.

A mesma Constituição de 1824, embora proibisse o acesso de escravos aos bancos escolares – já que a estes não se atribuía o status de cidadão -, assegurava a instrução primária gratuita como direito de todo brasileiro, o que incluía negros livres ou libertos. Contudo, algumas províncias contrariaram a determinação constitucional impedindo o acesso de negros, mesmo livres ou libertos, às aulas públicas. Logo, apreendemos que havia "cotas" para a Educação – e eram quase 100% direcionadas para crianças e jovens brancos.

Então veio a "abolição"! A própria historiografia, em sua grande parte, omitiu-se à verdade no que se refere ao fim da escravidão e do que aconteceu após. Quando a Lei Áurea foi assinada, há 128 anos, apenas em torno de 5% da população negra ainda era escravizada. Os 95% restantes haviam conseguido a liberdade de formas diversas, como a compra de alforria por parentes, irmandades religiosas ou por trabalhos avulsos e acordo com patrões. Outros tornaram-se "livres" por intermédio da revolta e da luta, sendo que muitas vidas se perderam no caminho. Portanto, não foi a mão benevolente da princesa branca que deu liberdade ao negro. Ela foi conquistada! O negro nunca foi sujeito passivo neste processo, ao contrário, o protagonizou. Aliás, outras leis como Eusébio de Queirós, Sexagenários e Ventre Livre foram promulgadas com intenção de prorrogar ao máximo a abolição. Portanto, o que se narra sobre o fim da escravatura no Brasil é mais uma das meias-verdades da história, ou mais uma das balelas históricas.

No entanto, a partir de 1888, o negro foi quase completamente preterido como mão de obra, sendo colocado totalmente à margem da sociedade, exceção feita a alguns que viviam nas Casas Grandes e por uma questão de laço afetivo foram "apadrinhados" pelos seus senhores.

"Liberto, enfim liberto!

Deixou para trás a fazenda

Rumou para centro urbano

Em busca de nova vivenda

Frustrou o sonho antigo

Quando em cidade tão bela

Sem trabalho nem onde morar

Disseminou o cortiço, a favela"

(Excerto do poema Saga)

Desde o início da década de 1870, houve a gradual substituição do trabalhador negro pelo imigrante europeu. São Paulo tornou-se o grande centro de recepção de imigrantes, que vieram em número superior ao que era necessário para suprir a demanda de mão de obra. Conforme narra Petrônio Domingues, havia o objetivo escuso de clareamento do trabalhador brasileiro, já que o negro era considerado a razão do atraso e subdesenvolvimento do país.

Sofrendo com o preconceito e a discriminação, tornou-se vítima de projetos de higienização social – casos de decretos da Câmara Municipal de São Paulo do final do século XIX e da Reforma Pereira Passos, no Rio de Janeiro -, o negro foi expulso das áreas centrais das cidades e empurrado para as periferias, morros e zonas sem nenhum interesse comercial das cidades, onde havia e há ausência do Poder Público. Desta maneira, se multiplicaram os cortiços e brotaram as favelas. As periferias e subúrbios do país – ocupados majoritariamente por negros e mestiços – tornaram-se bolsões de fornecimento de mão de obra barata para as elites e classes médias urbanas. Logo, apreendemos que havia "cotas" para a moradia de qualidade – que eram majoritariamente ocupadas por famílias brancas.

"À margem da sociedade

Sofrendo discriminação

Culpado por todos os crimes

Vivendo em eterna prisão"

(Excerto do poema Saga)

Hoje, a maior parte da população brasileira pobre ou abaixo da linha da pobreza é de origem negra. Isto não é coincidência. Segundo dados do IBGE de 2014, os negros representavam 54% da população brasileira, no entanto, eram apenas 17,4% entre o 1% mais rico. Portanto, falar em "elite branca" no Brasil é redundância, ainda que haja os que se ofendam com o termo. Na parcela dos 10% mais pobres, os negros perfaziam 76% desta população. O instituto aponta ainda que a média do salário de um trabalhador negro equivalia a 59,2% do de um trabalhador branco. Isto posto, significa que os negros continuam sendo majoritários nas periferias e subúrbios do país. Logo, apreendemos que ainda há "cotas" para brancos, que ocupam os melhores cargos e recebem as melhores remunerações.

Quando tratamos sobre o sistema de Educação, os números se mostram assustadores. Segundo dados do IBGE de 2014, entre os 14 milhões de brasileiros com mais de 15 anos analfabetos, 30% eram brancos e 70% eram pretos ou pardos. Segundo análise do IBGE de 2012, enquanto 66,6% do total de estudantes brancos de 18 a 24 anos frequentava o ensino superior, 37,4% dos estudantes pretos ou pardos estavam no mesmo nível. Ao tomarmos como referência as universidades públicas, observamos que ainda há um desnível muito grande, principalmente nas instituições que não adotaram o sistema de cotas raciais. Para ilustrar, em 2013, apenas 2,7% dos formandos do curso de medicina da USP eram negros. Logo, apreendemos que ainda há "cotas" para brancos – no curso de medicina eram de 97,3%, em 2013.

Ora, as cotas para brancos sempre existiram. Foram naturalizadas. É como se fosse regra o branco gozar de privilégios desde sempre. E há muitos profundamente equivocados que compreendem estes privilégios como direito. Olhos obnubilados que não conseguem enxergar que desfrutam de apanágios que suprimem os direitos do outro.

Assim, concluímos que o racismo no Brasil é estrutural, ainda que procurem velá-lo, ocultá-lo, ou travesti-lo com a sórdida e cruel retórica meritocrática. As críticas ao sistema de cotas "raciais" vêm daqueles que se negam a abrir mão dos apanágios consagrados desde o Brasil colônia, ou dos que ignoram e não compreendem os contextos históricos e sociais que negam ao negro a oportunidade de equidade, pois a supressão de seus direitos foi naturalizada. É preciso que adotemos mecanismos para promovermos a justiça social e o caminho mais imediato são as políticas afirmativas.

É preciso que compreendamos e reconheçamos o que é privilégio e o que é direito. A luta do negro é por direitos. É preciso que nos unamos em torno desta luta pela igualdade de direitos e oportunidades. A sociedade brasileira encontra-se mergulhada em um profundo abismo de vazio conceitual, e há os que enxergam seus privilégios como direito e a luta das minorias por seus direitos como uma reivindicação de privilégios. Estudo e reflexão são o caminho.

Iuna Kubanga Mu Etu – Nkosi, Enengê! Viva Zumbi!

(É aquele que briga por nós! Viva Zumbi!)

"Brasil! País de todas as raças

Brasil! Onde não há racismo

Embuste da elite que é branca

Hipocrisia e cinismo"

(Excerto do poema Saga)