Bom dia, cavalo!

As Forças Armadas, segundo a Constituição da República, destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.  Não há qualquer menção – e nem poderia haver em qualquer democracia no mundo – de terem elas algum papel decisório ou fiscal no processo eleitoral, até porque são chefiadas por alguém eleito e presumidamente elegível dentro desse mesmo processo.

Não por acaso, desde a redemocratização estrutural do País, em 1988, nunca, jamais, de forma alguma, as FFAA tiveram azo a interferir ou pitaquear nos milhares de pleitos eleitorais – nacionais, estaduais e municipais – que se desenvolveram ao longo desses últimos 35 anos. Não tiveram participação alguma, e nem deveriam ter. Pelo menos até hoje.

E o que mudou na organização do estado brasileiro que pudesse lhes conferir, às eleições vindouras, algum papel na dinâmica eleitoral? Na verdade, nada, absolutamente nada, mudou. A não ser os dirigentes de ocasião. E também, pelo que se viu, algum convite despretensioso para que as FFAA participassem como observador; algo oriundo de ato interno do TSE, sem força de lei material regente do processo eleitoral e, muito menos, sem qualquer poder para alterar a Constituição e o papel das instituições.

Há algum tempo, vimos pequenos grupos, saudosistas dos anos de chumbo, empunhar faixas pedindo a “intervenção militar, com fulano presidente”.  Pela arquitetura constitucional, “intervenção militar, com fulano presidente” é um eufemismo pueril, cujo significado esconde, nada mais nada menos, do que a pretensão a um golpe militar. Ora, os fulanos, para serem alçados à Presidência da República, têm que se submeter ao escrutínio popular. É o que diz nossa Constituição, como de resto, é o que exige um Estado Democrático de Direito.

Mas parece que alguém se empolgou com a perspectiva desse novo empoderamento, aproveitando-se que outro alguém, da própria corte eleitoral, resolveu “dar bom dia a cavalo”, como dizia minha avó.

Alguns integrantes e ex-integrantes da mão armada do país (instituição que, a não ser por força de pontuais apoios logísticos requisitados, nunca havia cogerido ou coadjuvado os processos eleitorais nessa quadra democrática – até porque não tem legitimidade para tanto), parecem ter resolvido, agora, conferir a ela prerrogativas abusivas e funções desviadas: fiadora e ombudsman das eleições.  

Sejam as forças armadas ou quaisquer outras instituições estranhas ao processo delineado desde a Constituição da República, públicas ou privadas, ninguém tem o poder de interferir nas eleições, o ritual mais sagrado de qualquer democracia. Esse tipo de intervenção é indevido. É espúrio. É de índole golpista.

O problema de se dar bom dia a cavalo é que o bicho pode resolver responder.

Como está havendo claro desvio de interpretação, narrativas oportunistas para ressoar em parcela do eleitorado, enfim, arquitetura golpista e antidemocrática com interferência externa e indevida (forças armadas) no processo eleitoral, o melhor, agora, é levar o cavalo de volta ao estábulo, ao seu lugar e às suas funções próprias e relevantes. Baixar novo ato desenhando quem faz o quê, à luz da Constituição da República. 

Do contrário, o cavalo vai querer montar no cavaleiro. Se é que já não montou.