Câmara dolariza a economia e abre guerra contra Senado

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) está se transformando em algoz dos governos estaduais ao se engajar na luta contra eles para defender os especuladores da Faria Lima; Lira prega radicalmente redução do ICMS como argumento de diminuir preços dos combustíveis, em vez de encarar o problema real segundo o qual os reajustes estão sendo produzidos especulativamente pela cotação elevada do dólar conforme preço de paridade de importações corrigidos semanalmente para favorecer acionistas privados da estatal petroleira; tal estratégia antinacionalista tem total apoio do mercado financeiro ao qual Lira está se rendendo; a população ganha em real, mas é obrigada a pagar em dólar o preço da gasolina, do diesel e do gás de cozinha. Lira, portanto, caminha para uma trombada política com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, responsável, institucionalmente, pela defesa dos interesses federativos, estados e municípios. 

Num primeiro momento, Lira conseguiu aprovar a redução do principal tributo estadual, sem o qual governadores, já endividados até a tampa, não conseguem sobreviver, nem econômica nem politicamente, em especial, em tempo de eleição, precedido pela pandemia do novo coronavírus; não terão recursos orçamentários para tocar obras, salvo se for rompido o teto neoliberal de gastos, aprovado pelos golpistas que derrubaram Dilma Rousseff em 2016. 

Desde então, a prioridade absoluta do orçamento é cobrir, em primeiro lugar, despesas com juros e amortizações da dívida, enquanto permanecem congelados por vinte anos gastos sociais com saúde, educação, segurança, infraestrutura etc, isto é, renda disponível indispensável ao desenvolvimento econômico e social equilibrado.

Confronto federativo à vista

A briga já estourou. Há mais de dez anos, a alíquota de ICMS sobre combustíveis está em torno de 27%; zero de reajuste nesse período; enquanto isso, o preço do dólar, nesse período, especialmente, depois do golpe de 2016, já alterou mais de 100%, e é ele, atualmente, que bombeia as tarifas, furando o bolso dos consumidores e implodindo juro, inflação e dívida pública. Os parlamentares se revelaram inconsequentes e contraditórios contra os interesses dos governadores, embora, da boca para fora, dizem lutar por eles.

Vamos aos fatos; desde 1996, FHC, no poder, aprovou, no Congresso, a Lei Kandir, que isenta de imposto as exportações de produtos primários e semielaborados; graças a isso, expandiu-se o agronegócio às custas do empobrecimento federativo; Estados e Municípios dançaram; perderam corrida na industrialização regional sem arrecadação do seu principal tributo, o ICMS; o governo prometeu recompensa pela isenção, mas jamais cumpriu o prometido; são mais de R$ 350 bilhões de prejuízos em defasagens ao longo de 25 anos. Agora, os governos estaduais recebem mais uma facada nas finanças estaduais; corte de alíquota que vai impactar no caixa federativo, enquanto a política econômica neoliberal de Paulo Guedes destrói a Petrobras como agente decisivo do desenvolvimento nacional.

Os parlamentares praticaram demagogia para aparecer ao consumidor que está consumindo o fake news governamental de que os preços dos combustíveis sobem devido ao ICMS que está congelado a uma década; na verdade, a causa do reajuste acima da inflação para os preços da gasolina, diesel, gás etc é outro, ou seja, o sucateamento da Petrobrás pelo governo para favorecer acionistas privados que lucram com o preço de paridade de importação às custas da empobrecida população; deputados e deputadas, na Câmara, traíram os consumidores, focando, erradamente, a causa do problema; o salário arrochado em real com as reformas trabalhistas e previdenciárias, fator de redução da renda disponível para o consumo, não consegue, naturalmente, cobrir o prejuízo acelerado pela cotação da gasolina e do diesel em dólar; o Congresso caminha celeremente para aprofundar dolarização da economia, ou seja, para a precarização do poder de compra que acelera insuficiência de consumo, concentração de renda, desigualdade social, instabilidade cambial e fuga de capital para os paraísos fiscais como o Panamá Papers.

O câmbio impulsionado pelo desemprego, fome e inflação é a causa central do aumento do preço dos combustíveis e não pela alíquota do ICMS que demagogicamente parlamentares à direita, à esquerda e ao centro querem diminuir; trabalham para o sucateamento das finanças estaduais ao lado do que acontece, no mesmo sentido, com a Petrobrás, que vira algoz do povo brasileiro; pinta buraco sem  fim na poupança popular, que aprofunda a insuficiência global de consumo; por isso, ocorre esse absurdo: a inflação sobe enquanto salário e consumo descem; a ortodoxia econômica neoliberal puxa juro para conter a inflação, mas faz, apenas, aumentar dívida pública, que instabiliza o câmbio, causa central do dólar alto, que reajusta os combustíveis. O Senado vai ter que encarar para valer esse problema, se não os senadores enfrentarão dificuldades para se reelegerem; virariam assassinos da bolsa popular; cairão nessa tremenda cama de gato para favorecer os acionistas privados da Petrobrás que ganham os tubos com o bolsonarismo ultrarradical neoliberal?

https://www.brasil247.com/economia/lira-tenta-justificar-ataque-as-financas-dos-governos-estaduais?fbclid=IwAR2TyIOEGta_TeHuxE_BPPbx4ZdLdUsQU5B4rV35Byb2hiV-86VNw8QR9Uc