CNMP entre a corporação e a justiça

O Conselho Nacional do Ministério Público quando esteve diante de processos administrativos contra procuradores da Lava-Jato em razão de suas ações ilegais nos processos judiciais que estavam em Curitiba, mesmo antes das revelações da operação spoofing, fez-se de rogado e protegeu seus pares diante de inúmeras evidências de comportamentos no mínimo inadequados para o exercício do cargo.

Assim como os Procuradores da Lava-Jato acham normal o juiz conduzir a investigação, escolher as testemunhas que devem ser ouvidas e, inclusive, o que deve constar na peça acusatória, parece que o comportamento destes não é diferente no órgão que deveria investigar suas condutas profissionais e punir os excessos até mesmo com a pena máxima administrativa, a exoneração.

No entanto, o que se tem visto no CNMP é uma atuação corporativista, que não difere muito da atuação dos Procuradores da Lava-Jato com o ex-juiz, visto que Dallagnol em conversas com o Procurador da República Silvio Amorim, conselheiro do CNMP, foi informado que receberia documentos que ainda não tinham sido publicados e, que receberia sua ajuda no julgamento dos Procedimentos Administrativos Disciplinares.

O que temos visto nas decisões do CNMP são um grande corporativismo e não a correção de comportamentos atípicos a função, nem mesmo a exigência de uma atitude ética profissional e na sociedade.

Vimos que o Procurador da República Douglas Kirchner somente foi exonerado após uma grande movimentação da sociedade, pois em um primeiro momento a tentativa foi a de mantê-lo nos quadros apesar de ter mantido a então esposa em cárcere privado por mais de quatro meses.

Enquanto vimos proteção a Procuradores que agem em desconformidade com os preceitos éticos e do bom serviço público, também tomamos conhecimento que o CNMP puniu e perseguiu promotores e procuradores que se posicionaram contra aqueles que hoje foram desmascarados pela operação spoofing, pois agiram ilicitamente, usando de seus cargos para obterem benefícios políticos e até financeiros, lembrem-se da fundação que os Procuradores em Curitiba queriam criar com recursos da Petrobrás e, foram impedidos por uma decisão do STF.

O que podemos esperar hoje do CNMP, após tantas decisões que protegem seus pares e não o serviço público?

É histórico no nosso país a proteção dos seus em detrimento do todo. A proteção do serviço público não se faz com a proteção corporativista, ao contrário a preservação e realização de um bom serviço público está vinculado a um compromisso do servidor público com o Estado e com o país e, não com a corporação e seus benefícios e privilégios.

Devemos pensar que ao invés de lutarmos por corporações deveríamos lutar e buscar um serviço público de qualidade, que vise, efetivamente, atender aos interesses nacionais e da população, sem que continue a ser permitido as corporações se apossarem do Estado como se fosse o jardim de suas casas.

Devemos dar um basta, enquanto sociedade civil, a esses abusos cometidos, proteções e privilégios autoconcedidos, devemos nos organizar para uma nova visão de Estado e como cidadãos exigir um serviço público eficaz e que seja voltado para a população e, não para alguns poucos que acreditam serem os proprietários do que é público.