Como o Governo do Paraná engana os acionistas da Sanepar (SAPR4/SAPR11)

O que é a Sanepar e por que ela é tão importante para o mercado financeiro? - A Sanepar é a empresa de saneamento básico do estado do Paraná, responsável pelo abastecimento de água e tratamento de esgoto de mais de 10 milhões de pessoas. A companhia é uma sociedade de economia mista, com participação majoritária do governo estadual, mas também com ações negociadas na bolsa de valores. A Sanepar é considerada uma das maiores e mais rentáveis empresas do setor no Brasil.

Quais são as denúncias que envolvem a Sanepar? - Em dois pronunciamentos feitos no plenário da Assembleia Legislativa do Paraná, nas últimas três semanas, denúncias graves foram apresentadas contra dois funcionários do Governo do Paraná, que ocupam cargos estratégicos na empresa. A primeira denúncia se refere ao então Diretor Jurídico da Sanepar, Raul Siqueira, que é alvo de uma investigação da Controladoria Geral do Estado (CGE) por rachadinha, viagens irregulares, desvio de doações da Receita Federal ao Estado do Paraná e atuação de particular como se servidor fosse. 

A segunda denúncia se refere ao Diretor-Presidente da Invest Paraná, José Eduardo Bekin, que também é Conselheiro do Comitê de Elegibilidade da Sanepar, que foi condenado por práticas fraudulentas em 2002, incluindo documentos roubados de um ex-vigilante, utilização de identidade fictícia e, a partir disso, a abertura de diversas contas bancárias, realização de importações fraudulentas, subfaturamento e falsificação de notas fiscais, com o objetivo de suprimir ou reduzir o pagamento de tributos. 

Atualmente, Bekin deve para o Governo do Paraná 4 milhões de reais e R$ 24 milhões para a União. Logo, não deveria sequer ter tomado posse no Estado, seja pela Lei de compliance - que norteia as propagandas do Governo Ratinho Jr, ou qualquer outra, incorrendo em improbidade do governador. Como uma pessoa, com esse histórico, poderia ocupar um cargo tão relevante no governo, que tem a obrigação de prestar contas aos acionistas e ao mercado sobre sua situação financeira e jurídica?

E afinal, quais são as consequências das denúncias para a Sanepar e seus acionistas? - As denúncias colocam em xeque a credibilidade e a governança da Sanepar, que são fatores essenciais para a confiança dos investidores e o valor das ações da empresa. O governo do Paraná, como acionista majoritário, tem o dever de comunicar aos demais acionistas sobre as denúncias e as medidas que serão tomadas, de modo a apurar os fatos e responsabilizar os envolvidos. Caso contrário, o governo pode ser acusado de omissão e conivência com as irregularidades, além de violar as normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que regula o mercado de capitais no Brasil. No entanto, o que ocorreu foi uma única mensagem para os acionistas sobre a demissão voluntária de Raul Siqueira, sem mencionar os motivos e sem dar a realidade dos fatos para seus acionistas.

As denúncias também podem afetar o desempenho operacional e financeiro da Sanepar, que pode sofrer sanções, multas, processos e até a perda de contratos, em decorrência das investigações. Além disso, a imagem da empresa pode ser prejudicada perante a opinião pública, os clientes, os fornecedores e os parceiros, comprometendo sua reputação e sua sustentabilidade. Por isso, é fundamental que a Sanepar esclareça as denúncias o quanto antes e adote medidas para retomar a transparência, a ética e a qualidade de seus serviços.