Do golpe de 1961 ao plebiscito de 1963

Como esse ano o golpe de 1964 completará sessenta anos, tenho me ocupado de visitar fatos daquele tempo; tentar compreender o contexto, os fatos antecedentes, os tempos e movimentos que culminaram com a ruptura institucional. 

O Brasil 247 publicou: “Jango, a presidência inconclusa”; “Golpistas em 1964 e heróis em 2022?” e “Da tragédia de 1954 ao golpe de 1961”, e, em cada um deles, procurei olhar um aspecto daquele período; neste artigo visito o Brasil de 1961, o regime parlamentarista e o restabelecimento do presidencialismo pelo voto.

O parlamentarismo instituído em 1961 (o qual eu vejo como um golpe de Estado “Soft”), retirou poderes de Jango e garantiu sua posse à Presidência da República; tudo ocorreu em meio à crise aberta com a renúncia de Jânio Quadros e do veto que as Forças Armadas impuseram à posse de Jango, visto como um político esquerdista, sendo essa a razão do veto golpista à sua posse; foi um pacto entre o exército, a classe política, interesses do mercado (nacional e internacional), sem nenhuma participação popular.

A emenda aprovada sem debate em setembro de 1961, previa a realização de um plebiscito em 1965 - portanto, no final do mandato de João Goulart - para definir a continuidade ou não do sistema.

O plebiscito foi antecipado para janeiro de 1963 (durante os quase dois anos em que o parlamentarismo esteve em vigor, o Brasil teve 3 primeiros-ministros: Tancredo Neves, Brochado da Rocha e Hermes Lima).

O parlamentarismo não funcionou, não havia separação de fato entre os cargos de chefe de Estado e de governo, nem ocorreu o fortalecimento do Legislativo, pois, Jango cometia várias ingerências nas atividades dos gabinetes ministeriais, e o próprio Congresso Nacional tomava decisões unilaterais em total desacordo com o primeiro-ministro, foi um caos institucional (diferente de um sistema parlamentarista puro, o gabinete não recebia um voto de censura por seguir uma linha política oposta à maioria parlamentar).

Com o apoio de setores da esquerda e, pasmem, das Forças Armadas, João Goulart conseguiu antecipar o plebiscito para o início de 1963; e, com 80% dos votos, o povo decidiu pela volta do presidencialismo, dando cabo ao golpe de 1961 e à triste experiência parlamentarista na nossa república.

Em janeiro de 1963 teve início de fato a presidência de João Goulart.

Como estava o país em 1961 e qual foi o legado do parlamentarismo?

No momento da renúncia de Jânio Quadros o Brasil tinhas sérios problemas econômicos (déficit na balança de pagamentos e inflação), apesar de que, desde os anos 1940, o PIB brasileiro crescia entorno de 6% ao ano, tanto que a avaliação de todos, no Brasil e de fora, é que o país teria um futuro de abundância, progresso e desenvolvimento; o governo JK reforçou essa enorme expectativa com a industrialização e a construção de Brasília, símbolos de abundância, progresso e desenvolvimento. 

A realidade se impôs e o desenvolvimento previsto foi interrompido, pois, a infraestrutura básica do país era insuficiente e inadequada; a produção de energia sequer conseguia atender a demanda das cidades de São Paulo e Rio de Janeiro; o parque fabril paulista era obrigado a recorrer a geradores a diesel para não paralisar a produção; havia racionamento de água e energia; as estradas pavimentadas era de pouco mais de mil quilômetros; o sistema ferroviário usava bitolas diferentes em diferentes regiões e tudo era antiquado. Em síntese: de 1889 a 1961 os investimentos públicos e privados em infraestrutura foram ridículos e o que fizeram os governos até então, foi transferir dinheiro público para empresas privadas das mais variadas formas.

O sistema educacional refletia bem o “zelo” que as oligarquias, agrária - industrial e financeira -, tinham pelo povo brasileiro, pois, menos de 10% dos alunos matriculados concluíam o antigo curso primário, hoje fundamental I; e apenas 15% dos que chegavam ao ensino médio o concluíam. 

O país dependia quase que totalmente de tecnologia importada e, pasmem, nem o próprio dinheiro o país imprimia, a impressão era realizada pela American Bank Note Company e pela Thomas Laure, Ltd.; não havia sistema de saúde; para a população rural não havia nenhuma política pública; a pobreza do homem do campo contrastava com a abundância dos proprietários de grandes extensões de terras, realidade imposta ao homem do campo desde colonização. 

Em 1961 o que se via era um contingente enorme de uma população pobre, que abandonava o campo em busca de uma vida melhor nas cidades, causando aumento de demandas por escolas, saneamento, saúde e educação, num ciclo vicioso e trágico, pois o establishment nunca se ocupou e nunca se preocupou com a realidade do povo brasileiro (salvo período Vargas, com a CLT, o trabalhador nunca fez parte das preocupações de governos)

Esse era o Brasil em 1961, um país sem projeto, dependente e submisso a interesses das oligarquias e do mercado internacional, mas João Goulart ousou propor mudanças estruturais, todas de caráter capitalista, ideologicamente próximas à social-democracia europeia, tão cara ao seu PTB.

O país nunca havia debatido, democraticamente, um projeto de desenvolvimento, tanato que segue ainda hoje sendo, majoritariamente, exportador de commodities.

O parlamentarismo não se ocupou de debater ou propor soluções para esses problemas estruturais.

Quando assumiu as funções de chefe de estado e de governo João Goulart propôs um plano de estabilização (o Plano Trienal de Santiago Dantas e Celso Furtado) e um plano de reformas (as Reformas de Base); noutras palavras, foi a primeira vez que na república um presidente submeteu planos para o Brasil ao debate com a sociedade e com o congresso nacional. Contudo, o debate, tão necessário, foi vencido pela polarização, ele foi contaminado pelos radicais à esquerda (sindicatos e partidos comunistas) e pelos radicais da extrema-direita, sempre leais guardiões dos interesses privados e do capital internacional (não podemos esquecer do contexto geopolítico: a guerra fria).

A polarização impediu o debate democrático e, para alegria imediata dos interesses representados pela UDN, levou o país à ruptura institucional.

Essas são reflexões procuram trazer ao debate fatos que não precisam ocorrer novamente, se tivermos inteligência política, visão estratégica e pragmatismo na ação.