Ela Wiecko fala ao 247 sobre candidatura à PGR

Em 2013, candidata a PGR na sucessão de Roberto Gurgel, procurador responsável pela AP 470,  ela ficou em segundo lugar no voto da categoria. Recebeu 457 votos, contra 511 para Rodrigo Janot. A segunda colocação  explica-se, ao menos em parte, por uma acordo político. Convencidos de que a derrota de Gurgel era o ponto prioritário naquela eleição, uma parcela de possíveis aliados de Ela Viecko transferiu votos para Janot, concorrente que também assumia uma postura crítica em relação ao antecessor. (Em 2016, este processo foi  escancarado pelo procurador aposentado  Eugênio Aragão, que foi ministro da Justiça nos meses finais do governo Dilma, em carta aberta onde rompeu uma amizade de décadas com Janot). Vice-procuradora na gestão de Janoit, Ela Wiecko exonerou-se do posto depois do impeachment de Dilma Rousseff, período em que chegou a ser fotografada num ato de protesto contra o golpe.  

A íntegra da entrevista – por escrito – ao 247:  

BRASIL 247 – Por que a senhora quer ser procuradora geral da República ? Qual seria sua maior contribuição?

ELA WIECKO – Para trazer um ponto de vista diferente na condução da política institucional do Ministério Público, o ponto de vista de mulheres e de homens que se preocupam com a desigualdade material, com a discriminação e a violência decorrente das divisões e hierarquias que estruturam a sociedade brasileira por sexo/gênero, raça/cor/etnia e classe. Um ponto de vista que questiona o papel conservador do direito e do sistema de justiça e de segurança pública na reprodução das desigualdades, estabelecendo obstáculos ao acesso à Justiça. Um ponto de vista atento a outros campos de conhecimento para compreensão da complexidade dos fenômenos econômicos, sociais e culturais do mundo globalizado.

BRASIL 247 – A senhora tem feito críticas ao emprego da colaboração premiada como instrumento de investigação. Por que? 

ELA VIECKO – Não critico a colaboração premiada como instrumento de investigação. Observo com preocupação que não há regras  sobre as espécies de penas e a forma de cumprimento (as penas são simplesmente flexibilizadas pelo negociador, o que atinge a regra constitucional de que não há pena sem previsão da lei). A colaboração premiada estabelece desigualdade entre autores de crimes análogos, pois a alguns é possibilitada, a outros não. O Ministério Público deve atuar nos mesmos parâmetros para todos. O artigo 4º, § 1º, da Lei n. 12.850/13 está assim redigido: "Em qualquer caso, a concessão do benefício levará em conta a personalidade do colaborador, a natureza, as circunstâncias, a gravidade e a repercussão social do fato criminoso e a eficácia da colaboração". Este artigo  aproxima os critérios da colaboração aos  critérios de fixação da pena-base, fase da sentença condenatória prolatada depois de instrução contraditória. No caso da colaboração, esses critérios são adotados antes da prestação jurisdicional e sem atenção a limites mínimo e máximo de pena.  Nesse momento pode haver desigualdade entre casos semelhantes cujos procedimentos são atribuídos a membros do Ministério Público diferentes e Juízos diferentes. São reflexões sobre  um instituto novo que rompeu com o paradigma da obrigatoriedade da ação penal mas que não pode se desgarrar dos limites postos pela Constituição. 

BRASIL 247 – O PGR tem sido acusado de ter uma posição muito corporativa, com distribuição de diárias e pagamentos das verbas da PAE (Parcela Autônoma de Equivalência, que designa auxílio moradia). Como será sua gestão diante dessas questões, caso venha a ser escolhida?

ELA WIEKCO –  Rodrigo Janot preocupou-se com a remuneração dos membros e servidores de modo a preservar a simetria com o Judiciário, que é uma garantia constitucional.  Janot assumiu em 2013 e o primeiro exercício de pagamento da PAE ocorreu em 2016. O valor pago, para todo o MPU, alcançou cerca de 1/3 do passivo com os membros, direito reconhecido pelo STF e com cálculos corrigidos pelo TCU.  O Poder Judiciário também saldou parcela da PAE em 2016.  Não há previsão orçamentária para novo pagamento de parte do resíduo de PAE em 2017. Com a Emenda Constitucional 95 será difícil ter recursos para pagar todo passivo, que engloba PAE e outras verbas. Qualquer pagamento dependerá de sobra de orçamento de pessoal. O gasto com diárias decorre de uma política institucional elaborada a partir do planejamento estratégico da gestão Gurgel, que implantou assessorias no gabinete da PGR, investiu na cooperação internacional, em forças-tarefa e segurança institucional, avançou na interiorização do MPF em regiões carentes do Estado. Não cabe, portanto, rotular o gasto como “distribuição” de diárias. Já há dois anos foi iniciada a redução  de despesas com passagens e diárias, com ênfase no plano de gestão e rígido controle de todas unidades de gestão administrativa dos referenciais orçamentários. Vige a proibição de encontros nacionais e o incentivo a reuniões de grupos de trabalho e comissões por meio de videoconferências.Minha gestão seguirá a mesma diretriz de redução de gastos, fazendo mais com menos.

BRASIL 247 – O MPF tem cobrado mudanças no combate a corrupção. Mas casos recentes puseram a instituição ante cobranças de regras mais rígidas na atuação  de seus membros. Refiro-me aos procuradores, ligados ao gabinete do PGR, Ângelo Goulart e Marcelo Muller. O primeiro, denunciado por corrupção pela JBS. O segundo, após atuar em acordos de leniência, exonera-se para atuar na defesa da empresa objeto desse mesmo acordo. A senhora pretende enfrentar essa questão?

ELA VIECKO – Tenho refletido a respeito dessa questão, que também tem sido objeto de preocupação no âmbito da ENCCLA (sigla de Estratégia Nacional de Combate a Corrução e Lavagem de Dinheiro),  havendo um grupo que está propondo uma legislação específica e de modo a abranger outras carreiras. Internamente, penso solicitar ao Corregedor-Geral que proponha um modelo de termo com cláusula de compromisso de confidencialidade e de quarentena a ser firmado pelos membros que participarem de acordos de colaboração premiada e de leniência. 

BRASIL 247 – A senhora pretende propor alteração na lei complementar 75, de modo a estabelecer punições mais severas às infrações dos procuradores da República?

ELA VIECKO – Este é um assunto que já foi objeto de discussão há uns cinco anos no Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça e do Ministério Público da União e também no CNMP. Cada lei orgânica dos Ministérios Públicos dispõe de maneira diversa sobre a definição das infrações e das sanções. Uma lei única seria desejável, mas esbarra na falta de consenso sobre o PGR ser o proponente da lei ao Congresso Nacional. Proporei uma alteração só se se alcançar consenso sobre o texto aplicável a todos os Ministérios Públicos.

BRASIL 247 -- Existe uma queixa frequente  entre membros do MPF. Os subprocuradores se queixam de terem sido alijados da condução da PGR, onde teriam sido substituídos por procuradores em início de carreira. Como a senhora pretende enfrentar essa questão?

ELA VIECKO – Assessor-Chefe do Gabinete é um subprocurador-geral. Pretendo incorporar mais subprocuradores(as)-gerais nas Assessorias. As Câmaras de Coordenação e Revisão,a PFDC, a Corregedoria-Geral, a Ouvidoria-Geral, são dirigidas por subprocuradores(as)-gerais e fazem parte do Comitê de Gestão Estratégica. Mas o PGR pouco comparece às reuniões do Comitê e nunca participou do Conselho Institucional, que é a reunião mensal de todas as Câmaras. A Lava Jato e outras pautas consomem a agenda do PGR, mas considero possível e importante estabelecer melhor interlocução com os colegas subprocuradores-gerais. Neste sentido, registro que contei com subprocuradores-gerais que se dispuseram a comparecer em audiências em processos penais da Corte Especial, quando me foi impossível comparecer, em geral devido a superposição de compromissos.

BRASIL 247 – Criado para funcionar como órgão de controle do Ministério Público, o CNMP frequentemente é acusado de funcionar como órgão complementar, sem uma atuação independente para apurar e, se for o caso, punir quem examina. Como a senhora pretende enfrentar essa questão?

ELA VIECKO – Esta acusação não procede. A Corregedoria Nacional fez correições em todos os MP (em alguns por mais de uma vez, em correição extraordinária) e puniu membros de todos os ramos, federais e estaduais. O Corregedor estabeleceu um acompanhamento automático dos processos disciplinares na origem para avaliar se estão sendo movimentados com presteza. O CNMP dispõe de dados estatísticos referentes ao período de 2005 a março de 2017 sobre a instauração de processos administrativos disciplinares (PAD), sindicâncias, revisões de PAD, remoções por interesse público, inspeções/correições, sanções aplicadas pelo CNMP, sanções aplicadas na origem e mantidas pelo CNMP, e sanções que aguardam trânsito em julgado. Os dados demonstram uma atuação constante.