Escola sem partido – apenas uma manobra diversionista?

1. A EDUCAÇÃO (E A POLÍTICA) NOS TEMPOS DO NEOLIBERALISMO

Muitos se perguntam o significado da   “Escola sem Partido”. A nova palavra de ordem do conservadorismo brasileiro, aplicada à Educação.

Juntamente com uma outra estranha frase: “Basta de Paulo Freire”, constitui a esdrúxula pauta educacional do neoliberalismo ortodoxo que assumiu o governo provisório do Brasil há 4 meses.

(No entanto, essa “pauta educacional” poderia ser tão somente uma manobra diversionista nesta guerra híbrida. Ela esconde o tenebroso retrocesso inserido no ideário neoliberal).

Governo provisório que vem fazendo o desmonte completo do estado de inclusão social e da busca da Igualdade. Aplicando, açodadamente, medidas previstas na “teoria neoliberal”, sem a menor preocupação em disfarçá-las como democráticas ou sociais.Bem distante dos interesses da nação brasileira.

Governo que relutou em assumir o seu verdadeiro caráter transitório. Eles vieram e estão aí para ficar.Democracia e programas sociaisnão fazem parte do cardápio neoliberal,uma ideologia pós-democrática.

Até para um observador não muito atento, alguma coisa diferente vem acontecendo no Brasil desde 2013. Algo mudou. Quando a elite e seus representantes da classe média resolveram que havia chegado o tempo de sair às ruas, iniciando a marcha em direção à retomada do poder central. Pelo voto. Ou através de manobras golpistas travestidas de legalidade. Com o incondicional apoio de um Congresso dócil e submisso. Eleito em 2014 exatamente com esse objetivo.

E como se mostra grotesca a elite autoritária – e seus áulicos da classe média- ao imaginar “estar fazendo política”. Política sem voto. E sem participação popular.

Para muitos brasileiros mais vividos, um recuo no tempo político, lembrando 1954/ 1961/ 1964.

Há um planejamento estratégico orientando as ações neoliberais.Partidos políticos, congressistas, segmentos do poder judiciário, com o apoio da Grande Mídia (o fundamental “quarto poder”), desenvolveram uma imensa capacidade de articulação política. E com importante respaldo financeiro para garantir suas ações. Visíveis e subterrâneas.

Nada é deixado ao acaso. Todas as ações são planejadas e executadas dentro de um rígido cronograma, elaborado por atores políticos brasileiros e estrangeiros. Pois assim exige o processo de globalização, explicam.

Difícil explicar a estranha reunião, que teria ocorrido em janeiro de 2015 nos Estados Unidos, com a participação de brasileiros (o evento dos “trinta dinheiros”), decidindo sobre como seria feita a nova partilha do présal.

E assim, com estranha pressa e sofreguidão, o partido neoliberal retomou o Poder. Com o retrocesso inserido em sua pauta política.

2. NEOLIBERALISMO – O QUE É?

O bem-sucedido ataque neoliberal ao Brasil partiu do princípio que era necessário deter a continuidade das políticas empreendidas no país desde a eleição da coalizão progressista no final de 2002.Sob a liderança do Partido dos Trabalhadores.

A quarta reeleição seguida da coalizão, em 2014, tornou-se absolutamente inaceitável. Pelas evidentes implicações geopolíticas, com o descolamento progressivo do Brasil das políticas norte-americanas para a América Latina. E o mais grave, com a criação dos BRICS e o seu banco de incentivo à produção e ao desenvolvimento. Políticas soberanas, inaceitáveis para os padrões americanos.

Foram então aplicadas medidas mais sérias visando desalojar a coalizão progressista do poder central. Dando início aos trâmites conspiratórios.

Com as principais lideranças políticas progressistas “neutralizadas”, abriu-se espaço para o acesso de atores políticos de segunda, toscos e grosseirões. Designados para fazer o trabalho sujo. Esquecendo-se as regras mais elementares do jogo político. E dos mais elementares cânones democráticos.

Surpreendentemente com o apoio de partidos tradicionais. Com um belo testemunho democrático em sua história.

O PMDB e o PSDB, este nascido de sua costela, decidiram embarcar num jogo político de amadores. Num movimento golpista primitivo. Absolutamente incapaz de apresentar suas verdadeiras razões. Fazendo o Brasil entrar numa rota sem retorno. Rumo ao século XIX. Um retrocesso sem sentido. A histórico. E sem futuro.

O PMDB sem contar com as suas mais legítimas lideranças que resistiram ao regime autoritário e recolocaram o país no caminho da Democracia: Ulisses Guimarães, Fernando Lyra, Alencar Furtado, Marcos Freire, Francisco Pinto, bravos soldados da causa democrática. Do “MDB autêntico”. O PSDB, uma nau sem rumo, sofrendo as sentidas ausências de Mário Covas e Franco Montoro.

Como resultado, a inserção do Brasil na política internacional como “estado neoliberal”.Condiçãonecessária para iniciar a marcha batida do país em direção ao tempo da Guerra Fria. Uma nova colônia americana. Sem soberania e sem direitos.

Mas, afinal, do que trata o Neoliberalismo?

Transcrevo David Harvey professor emérito de Antropologia do Centro de Pósgraduação da City University de New York. Ex professor da Oxford University e da Johns Hopkins, em seu livro “O Neoliberalismo – História e Implicações” (1):

“O neoliberalismo é em primeiro lugar uma teoria das práticas político-econômicas que propõe que o bem-estar humano pode ser mais bem promovido liberando-se as liberdades e capacidades empreendedoras individuais no âmbito de uma estrutura institucional caracterizada por sólidos direitos à propriedade privada, livres mercados e livre comércio. O papel do Estado é criar e preservar uma estrutura institucional apropriada a essas práticas; o Estado tem de garantir, por exemplo, a integridade e a qualidade do dinheiro. Deve também estabelecer as estruturas e funções militares, da polícia e legais requeridas para garantir direitos de propriedade individuais e para assegurar, se necessário pela força, o funcionamento apropriado dos mercados. (...) Mas o Estado não deve se aventurar além dessas tarefas.”

Uma pergunta se impõe:  - como defender abertamente tão assustador ideário político-econômico numa Democracia plena?

Nenhum dos candidatos presidenciais ousaria defender tão estranha plataforma eleitoral no pleito de 2014.

O Neoliberalismo seria, então, um ideário político que não ousa dizer o seu nome.

Por que o governo provisório resolveu introduzir essa pauta de forma apressada e sub-reptícia?

De legitimidade e legalidade questionáveis, sob todos os aspectos. Sem qualquer consulta à cidadania brasileira. Sem constar, sequer, de pronunciamentos do presidente em exercício?

Por que omitir o necessário debate de uma pauta conservadora, tão claramente contrária aos interesses do Povo e da Nação brasileira?

Como se o Brasil fosse um país de trouxas e otários?

Será essa a questão prioritária que irá se impor ao futuro debate político. Se for permitido pelos novos donos do poder.

Quando o Senado Federal confirmar o afastamento da presidente eleita pelo voto direto dos brasileiros.

Valendo, portanto, a advertência inserida no blog “Soldadinho de Chumbo”:

-  VOCÊ FAZ PARTE DO 1%? ENTÃO, MELHOR NÃO COMEMORAR...”

(*) – Do Instituto Lampião – Reflexões e Debates sobre a Conjuntura

(1) O NEOLIBERALISMO – história e implicações – David Harvey – Ed. Loyola/SP - 2014