Flexibilização é perda de direitos

Querem dar o golpe dentro do golpe por meio de um nome pomposo chamado flexibilização, que nada mais é do que permitir: perda de direitos; terceirização de serviços essenciais para a população...

Brasília - DF, 14/09/2016. Presidente Michel Temer durante cerimônia de Posse da Senhora Grace Maria Fernandes Mendonça no cargo de Advogada-Geral da União. Foto: Beto Barata/PR
Brasília - DF, 14/09/2016. Presidente Michel Temer durante cerimônia de Posse da Senhora Grace Maria Fernandes Mendonça no cargo de Advogada-Geral da União. Foto: Beto Barata/PR (Foto: Chico Vigilante)

O governo golpista Temer queria fazer de forma camuflada e discreta a maior de suas maldades – a retirada dos principais direitos trabalhistas e previdenciários – negociando e aprovando no Congresso projetos já em tramitação.

Denunciados fortemente nas mídias sociais pelas esquerdas no país, o governo desmente sua intenção e recua.

Obviamente não mudaram de ideia. Apenas protelaram as medidas. O que Temer quer é fazer o Brasil voltar ao período pré Vargas quando os direitos trabalhistas eram tratados como casos de polícia no país.

Para proteger seus candidatos nas eleições municipais de 2016, decide jogar para o próximo ano – medidas como a reforma da CLT, o aumento de horas trabalhadas, o fim do 13º e de férias, o aumento de idade para aposentadoria, entre outros absurdos de interesse dos patrões.

Querem dar o golpe dentro do golpe por meio de um nome pomposo chamado flexibilização, que nada mais é do que permitir: perda de direitos; terceirização de serviços essenciais para a população; que o acordado entre patrões e empregados fragilizados numa situação de crise econômica passe a valer mais do que as leis trabalhistas do país.

Temer quer acabar com os direitos trabalhistas conquistados por nós, um a um, desde o período da escravidão e consolidados há 70 anos na CLT.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinada em 1943 pelo presidente Getúlio Vargas, é considerada a principal conquista trabalhista da história do Brasil.

Ela representou para os trabalhadores ganhos como a criação do salário mínimo, redução da jornada diária para oito horas diárias e o surgimento da Carteira de Trabalho, reconhecendo por lei o vínculo trabalhista.

Com o passar dos anos, esses direitos fundamentais dos trabalhadores foram sendo ampliados a partir de décadas de luta das entidades sindicais, levando à criação do FGTS (1966), regulamentação das normas de segurança do trabalho (1977), horas extras, aviso prévio e licença maternidade (todos em 1988).

A semente plantada em 1943 aos poucos se transformou em uma legislação madura, que sem sombra de dúvida, melhorou as condições de vida da classe produtiva e da sociedade.

É com todos estes anos de luta e conquistas alcançadas com o sangue e o suor do povo brasileiro que Temer quer acabar. Esse golpista não nos engana. Por que ? Porque sabemos que ele tem lado, o lado das elites e dos interesses dos grandes grupos empresariais deste país.

O discurso de Philipp Schiemer, presidente nacional da Mercedes ao jornal o Estado de S. Paulo, na quinta-feira, 15/9, é uma mostra perfeita do que pretendem Temer e as grandes indústrias aqui instaladas.

Ele disse que a CLT deve ser "modernizada"; colocou os patrões como vítimas diante dos milhares de processos trabalhistas enfrentados pela empresa; reclamou dos encargos que os empresários são obrigados a pagar; e defendeu o lema da direita internacional, o negociado sobre o legislado.

O governo Temer não quer apenas pisar na CLT e na Constituição. Por meio da negociação direta entre patrões e empregados, passando o acordado a valer mais que a lei, este governo golpista quer também acabar com os sindicatos, uma vez que quer retirar deles o poder de negociar em nome das categorias.

Isto está muito claro. Dizimando os sindicatos a direita golpista quer dar um tiro mortal no poder de mobilização política do trabalhador, quer tirar sua força de intervenção nos debates nacionais e sua participação nas ruas contra os ataques aos direitos trabalhistas e aos interesses nacionais.

A entrevista de Schiemer é reveladora do próximo passo do golpe: para salvar o lucro dos patrões, os golpistas pretendem esfolar ao máximo os trabalhadores, retirando direitos e demitindo (a Mercedes fechou este ano mais de mil e quatrocentas vagas, e demitiu 2 mil trabalhadores ).

Esta é uma luta de classes. A única forma de barrar a ofensiva dos golpistas e dos patrões contra os direitos dos trabalhadores é por meio da mobilização das esquerdas contra o golpe; do fortalecimento dos sindicatos; da organização da classe operária por meio de uma greve geral; da mobilização dos movimentos sociais e culturais e da população em defesa dos interesses nacionais e do respeito à Constituição e as liberdades democráticas no Brasil.

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