Fogo amigo

Mal se completou 2 meses de um novo governo e já foi necessário recompor o Orçamento destruído por Bolsonaro, sofrer com a oposição irresponsável de um Banco Central independente e equilibrar o aumento da inflação versus a recomposição das receitas dos impostos.   

E tem mais. O governo teve que enfrentar um ataque terrorista aos 3 Poderes e uma tentativa de Golpe de Estado, atuar na arena internacional em relação à Guerra na Ucrânia e dar respostas efetivas ao genocídio em terras indígenas. Tudo isso em 60 dias.

Não foi pouca coisa, mas os aliados históricos resolveram que o governo precisa atuar simultaneamente em outra frente bastante complexa. O MST, por exemplo, decidiu invadir áreas produtivas e dar argumentos para a mídia e para o agronegócio defenderem que o Movimento e o Governo estimulam a 'polarização ideológica' e a luta no campo. 

Sério mesmo? O MST avaliou o cenário e decidiu que era um boa hora para começar uma nova onda de invasões de terras, sem sequer conversar com o Governo?

A discussão sobre a posse da terra sempre foi uma questão complicada no Brasil. Desde FHC o país já assentou mais de 1,3 milhão de famílias, 60% disso nos governos do PT. Ao mesmo tempo em que as invasões de fazendas pelo MST diminuíram. 

Nos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso, os sem-terra invadiram quase 2.500 fazendas. Nos dois governos Lula foram registrados  cerca de 2.000 invasões e no período Dilma esse número caiu pela metade, houve menos de 1.000 de invasões rurais promovidas pelo MST. 

Mas os números também mostram que no governo Bolsonaro, a redução foi ainda maior que no meio mandato de Michel Temer. No período Temer foram registradas 54 invasões e nos últimos quatro anos elas não passaram de 15.

Claro que os motivos são absolutamente diferentes. Enquanto de FHC a Dilma buscou-se implantar e consolidar uma política pública que trata a questão dos Trabalhadores Sem-Terra com dignidade e respeito, estabelecendo um diálogo, aumentado o número de assentamentos e ofertando condições técnicas para que os assentados sobrevivessem da terra e não da especulação, no Governo Bolsonaro o que se fez para atingir essa queda histórica de invasões de fazendas foi uma política de incentivo às armas, a redução da titulação de terras de assentados e o corte de dinheiro para ONGs ligadas a movimentos que neutralizaram a atuação do MST

Além disso, não se trata de uma escolha de um Governo de Esquerda. Trata-se de uma obrigação constitucional que não foi cumprida por Bolsonaro. Está no Artigo 184 da Constituição Federal: 

"Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano de sua emissão, e cuja utilização será definida em lei."

Outro ponto: não se deve contrapor o MST e a Agricultura Familiar com o Agronegócio. Ambos geram emprego e renda e são importantes para a economia. O Agronegócio gera os maiores volumes da pauta de exportações sendo o principal responsável pela geração de reservas em dólar que estabiliza o Real, portanto, cumpre sua função social e não são passíveis de desapropriação para fins de reforma agrária.

Para que uma propriedade seja desapropriada ela precisa estar comprovadamente improdutiva e não é o MST quem decide isso e faz a reforma agrária. Quando muito pressiona o governo e indica as áreas de interesse para fins de reforma agrária. O MST através do uso social dessas terras desapropriadas passou a ser o principal responsável por grande parte da produção de alimentos orgânicos e não transgênicos do país e por uma boa parte dos alimentos da cesta básica são produzidos pela agricultura familiar e não pelo agronegócio. Ninguém vive só de soja, milho e açúcar.

Além disso, as mortes no campo aumentam justamente quando diminui a entrega de títulos de terra. Essas mortes estão muito mais presentes em áreas de garimpo e territórios indígenas que em áreas de reforma agrária. Somos o país onde há mais mortes no campo justamente porque a reforma agrária não avança na velocidade adequada e com a coordenação necessária do Estado como estabelece a Constituição. 

A Esquerda do PT e alguns aliados voltaram a fazer oposição ao Governo como não fazia desde o Governo Dilma.