Governo precisa liderar correção do teto do MEI

O governo do presidente Lula precisa pegar os Microempreendedores Individuais no colo. Hoje, são 16,5 milhões de MEIs no país, número que expressa o alcance e a importância da formalização para os pequenos negócios. Trata-se de uma política pública bem-sucedida, que viabiliza a emissão de notas fiscais, a contribuição previdenciária e o acesso a crédito com menos burocracia.

Nos primeiros três meses de 2025, o Brasil registrou a abertura de mais de 1,4 milhão de pequenos negócios. Os microempreendedores individuais respondem por 78% deste total. Foram quase 1,1 milhão de novas formalizações, que representaram um crescimento de 35% em relação ao mesmo período de 2024.

Apesar do aumento significativo, o teto de faturamento dos MEIs permanece, há 14 anos, em R$ 81 mil por ano. Com base em dados da inflação acumulada desde 2011, o valor deveria ser de, no mínimo, R$ 179,8 mil. Então, é óbvio que está desatualizado.

Entre os cadastrados no MEI, a maioria é mulher, e em regiões como o Nordeste elas representam cerca de 70% dos empreendedores individuais. Ainda assim, seus rendimentos são, em média, 32% inferiores aos dos homens. Um reajuste no teto de faturamento seria também um passo para reduzir essa desigualdade, ampliando a permanência e o crescimento desses pequenos negócios liderados por mulheres.

O governo Lula demora em assumir a liderança deste debate. O próprio ministro França reconhece que “os números fixos terão de ser alterados” após a reforma tributária. Nesse sentido, a proposta de criar uma escada de tributação, como no Imposto de Renda, para quem ultrapassar o limite, ser tributado com outra alíquota, mencionada pelo ministro em entrevista à Folha de S.Paulo, pode equilibrar o impacto fiscal com a necessária atualização do modelo.

Os MEIs precisam de maior protagonismo, e da costura política, técnica e federativa que viabilize melhores condições de atuação. Uma proposta clara, tecnicamente robusta e socialmente justa pode garantir ganhos econômicos, estimular a formalização e fortalecer a imagem do governo junto a uma base que será determinante nas eleições de 2026.