Imprensa livre e independente. Como?

“A plena liberdade de imprensa é um patrimônio imaterial que corresponde ao mais eloquente atestado de evolução político-cultural de todo um povo. Pelo seu reconhecido condão de vitalizar por muitos modos a Constituição, tirando-a mais vezes do papel, a Imprensa passa a manter com a democracia a mais entranhada relação de mútua dependência ou retroalimentação. Assim visualizada como verdadeira irmã siamesa da democracia, a imprensa passa a desfrutar de uma liberdade de atuação ainda maior que a liberdade de pensamento, de informação e de expressão dos indivíduos em si mesmos considerados” - Ministro Carlos Ayres Britto

Introdução.

Em 2015 Demétrio Villagra, ex-prefeito de Campinas, foi visitar Zé Dirceu em Brasília, um pequeno grupo de petroleiros estava com ele; a Lava-Jato estava no auge de sua popularidade e quadros de esquerda, como o Zé, sofriam diariamente ataques do Tribunal do Santo Ofício da Inquisição, conhecido como 13ª Vara Federal de Curitiba; estar com Zé Dirceu é curricular; conversamos sobre conjuntura nacional, internacional, projetos para o país, necessária integração da América Latina, o papel no Brasil às vésperas do que chamamos de Sul Global.

Um registro: em nenhum momento José Dirceu de Oliveira e Silva - filho da Dona Olga e do “seo” Castorino -, reclamou das injustiças que lhe foram impostas pela parcial relatoria de Joaquim Barbosa na AP 470 ou da perseguição criminosa que o Santo Ofício de Curitiba realizava, com apoio irrestrito da mídia, o seu foco foi o desenvolvimento do Brasil.

Um dos temas abordados foi a questão da comunicação, ele nos disse que estávamos perdendo a “guerra” da comunicação.

Perguntei a ele se ele achava que nossos governos, apesar dos limites decorrentes das alianças em busca da governabilidade, deixaram de enfrentar a questão da comunicação de forma adequada.

Na avaliação do Zé, os governos desde 2003 deixaram de travar um enfrentamento efetivo, propositivo e democratizante, por ausência de condições políticas; pelo que entendi, e já peço desculpas se estou equivocado, mas depreendi que na sua opinião pouco foi feito ou foi mal encaminhado; o governo até tentou, mas teve que recuar, porque não encontrou; o governo fez um esforço de distribuir verbas para os jornais regionais, o que gerou uma reação monstruosa, os jornalões produziram editoriais pesados contra essa política, por isso o governo acabou sucumbindo à pressão da própria mídia, voltando-se a pautas igualmente importantes e talvez mais urgentes.

Em 2018 Zé Dirceu concedeu uma entrevista à “Rede Brasil Atual”, ele tratou do tema; lembrou que o governo investiu no sentido de fortalecer a EBC; o governo tentou fortalecer alguns grupos empresariais que poderiam ter uma postura independente do cartel de distribuição e publicidade, ou seja, aconteceram esforços, mesmo que pequenos, no sentido de fortalecer e democratizar a mídia, criar alternativas para que o próprio mercado enfrentasse o dumping de publicidade e a sua dependência.

A liberdade de imprensa é um direito fundamental de todos os cidadãos, assegurado pelo artigo 5º, inciso IX, da Constituição Federal, contudo, não há liberdade se a imprensa não é independente.

Mas a garantia à liberdade constitucional da imprensa, que decorre do direito à informação, o qual consiste na possibilidade de o cidadão criar ou ter acesso a diversas fontes de dados, sem interferência do Estado ou de qualquer outra entidade privada, sofre com a sua falta de independência.

A constituição, em seu artigo 220, define que “nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social”, sendo vedada, ainda, toda e qualquer forma de censura (art. 220, § 2º, da Constituição Federal), a liberdade é comprometida pelos interesses do mercado, que acaba censurando conteúdos e a pluralidade.

É induvidoso que para que seja plenamente exercido tal direito, os profissionais que atuam na área devem ter liberdade para sua atuação, nesse sentido.

Uma vitória foi o julgamento, histórico, no qual o Supremo Tribunal Federal tornou sem efeito a Lei 5.250, de 1967, a chamada Lei de Imprensa, uma das últimas legislações do governo militar que ainda vigoravam. No julgamento o STF decidiu que tal legislação deveria ser considerada não recepcionada pela Constituição Federal de 1988, uma vez que a regularização da atividade jornalística e possíveis punições previstas por eventuais abusos representavam tentativas de limitar o exercício da liberdade de imprensa.

Um pouco de História. A Ditadura Militar, com a intenção de controlar a veiculação de informações pela imprensa, editou a Lei de Imprensa previa que jornalistas e veículos de comunicação poderiam ser punidos – com multa ou até prisão – caso publicassem conteúdo considerado ofensa à “moral pública” e aos “bons costumes”, com possibilidade de aumento de pena nas situações em que fosse avaliada a ocorrência de difamação ou calúnia a alguma autoridade pública, como o presidente da República, por exemplo.

Minha posição.

Finco minha posição sobre a questão: a imprensa livre e independente é pilar fundamental da democracia, ela é fiscal das instituições, seu dever é denunciar todo malfeito, chamar atenção para questões que se apresentam imperceptíveis aos nosso olhar durante a caminhada e a luta pela vida.

Vejam que cito mais uma vez a questão da independência dos veículos de comunicação, que ao meu sentir seguem aprisionados por interesses privados e pela ideologia hegemônica que os financia.

Acredito e defendo a liberdade de imprensa como valor constitucional e fundamental para a democracia, temos de ter em mente que a imprensa não é uma instituição divina e - assim como o Legislativo, o Executivo e o Judiciário -, ela é parcial, passional, influenciável, influenciável e financiável; acredito que todas as estruturas são artefatos humanos e são movidas pela paixão e por interesses, afinal, são pessoas que as dirigem e todos nós somos orientados pelas nossas paixões e interesses; não há, portanto, imparcialidade pura, não há movimentos meramente “técnicos” ou “assépticos”, nos movimentamos ideologicamente, o que se agrava sem independência.

Eu gostaria de saber quem são os maiores anunciantes da GloboNews, do Estadão, da FOLHA.

Liberdade com dependência.

Quando ouvimos ou lemos “especialistas” como Carlos Alberto Sardenberg e Demétrio Magnoli, percebemos que eles não são independentes nas suas opiniões; Magnoli, por exemplo, ficou histérico com a apresentação do pacote de medidas do governo para a retomada do processo de industrialização do país; Magnoli falou pelos interesses do mercado financeiro.

É possivel perceber que suas narrativas não são ideológicas, elas estão a soldo do mercado financeiro.

Não há problema em o ESTADÃO, O GLOBO, FOLHA e a GLOBONEWS apoiaram o liberalismo, dessa ser a linha editorial e de terem especialistas liberais e defensores da lógica do Consenso de Washington, o problema é que eles não oferecem ao leitor ou telespectador uma outra visão ideológica, isso faz com que o consumidor dos conteúdos que esses veículos produzem tenha acesso apenas a uma visão que se torna tristemente hegemônica e nada democrática.

Se o leitor ou assinante pudesse ter acesso a outras opiniões, ele poderia concluir livre e criticamente, mas, a lógica hegemônica do neoliberalismo, do Consenso do Washington e o seu receituário fracassado, reproduzida pelos veículos e especialistas citados, ignora o direito às múltiplas visões de mundo.

O tal consenso dos anos 1990 é passado, basta observar a nova política industrial dos EUA, ela comprova o que afirmo.

Mas as pessoas que se informam por veículos, cujos interesses são mais importantes do que o jornalismo, seguem “cegas e surdas” à realidade.

O debate proposto.

Feita a introdução, trago a seguinte questão: a imprensa forma a opinião pública, influencia as decisões judiciais, provocando a parcialidade nos julgamentos ao adotar uma narrativa, com “esta ou aquela” abordagem?

Penso que sim.

Não se pode negar que quem compõe o congresso e o Poder Judiciário são pessoas como nós, que sofrem pressão enorme da opinião pública; a influência da mídia nas decisões judiciais e na produção legislativa é enorme, comprometendo a desejável imparcialidade, tanto nas sentenças dos órgãos do poder judiciário, quando na produção açodada de leis, sem o desejável debate com a sociedade.

Ou seja, a mídia e as redes sociais, mesmo livres, se não forem independentes podem desfocar a visão das pessoas, provocar julgamentos parciais ao abraçar um lado e fazer campanha por um ponto-de-vista, ao invés noticiar fatos e comentá-los com honestidade.

Exemplos.

Foi assim com a AP 470 (Mensalão), com a Lava-Jato e com a execução provisória da pena, mesmo antes do trânsito em julgado, ou seja, mesmo sendo constitucionalmente inocente e transitassem recursos ao STF e TSJ.

Especificamente o entendimento judicial sobre a execução provisória da pena, mesmo o réu sendo constitucionalmente inocente, sofreu várias alterações ao longo do tempo; até 2009 era o HC 84.078 que orientava o tema; sob a relatoria do Ministro Eros Grau, o STF passou a entender que a execução provisória era incompatível com o nosso ordenamento jurídico; mas, em fevereiro de 2009 o mesmo STF passou a adotar entendimento diverso, passou a decidir pela constitucionalidade da execução provisória da pena; a execução provisória não seria automática e obrigatória, mas possivel de acordo com cada caso.

Da mesma forma, o clamor público, fomentado pela mídia – ou melhor, pelos interesses que ela representa -, que passou a normalizar prisões preventivas abusivas ou excessivamente discricionárias; tal instrumento, que é medida excepcional, passou a ser utilizado pelos órgãos do Poder Judiciário para atender a expectativa do “público”.

O Poder Judiciário, acuado pela opinião pública formada pela mídia, passou a ignorar regras objetivas para a aplicação da prisão preventiva, quais sejam: as relacionadas à “garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria”, ou ainda, “em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares”.

Depois da AP 470 e durante toda farsa da Lava-Lato, a mídia e as redes sociais passaram a formar a opinião pública (ou deformar?) de acordo com a suas certezas, convicções e interesses que representam, por conta disso voltou à cena a extrema-direita no Brasil.

Temos uma imprensa livre, mas dependente do anunciante e de seus interesses, o que compromete os conteúdos.

Sobre a regulação a mídia.

Não podemos evidentemente aceitar a ideia de censura à imprensa, até porque a liberdade de expressão é uma bandeira da esquerda, mas o debate da regulação precisa ser feito, tendo como pilares a liberdade da produção dos conteúdos, a independência e a democratização.

Aliás, já existe regulação, na TV a cabo há regulação contra o capital estrangeiro, conteúdo nacional, fundo de financiamento; há uma agência reguladora.

Na Inglaterra estão regulando a imprensa escrita e o México também está regulando a mídia.

O Globo já se manifestou a favor da regulação, por causa do site estrangeiro, do capital estrangeiro, da propriedade de parlamentares, das igrejas; o debate precisa ser realizado, questão da propriedade cruzada precisa ser debatida; a regulação é necessária por causa da cultura, da etnia, das minorias nacionais. A regulação pode ser para o bem do pluralismo para acabar com o monopólio.

Uma regulação poderia rever o fato de um veículo deter 70%, 80% de toda a publicidade do país nas suas organizações.

As organizações Globo têm controla praticamente todos os jornais em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul; lá o Ministério Público entrou com uma ação contra o monopólio dos meios impressos, não sei que fim levou.

O que fazer?

Temos que fomentar a mídia independente – pois, como sabemos não basta à imprensa ser livre, ela precisa ser independente de interesses de qualquer ordem -, ou seja, contribuir e divulgar os meios de comunicações que não sejam vinculados a partidos políticos, entidades religiosas, órgãos estatais ou grupos de interesses comerciais, buscando ser uma alternativa à apropriação tendenciosa do conteúdo de notícias divulgadas.

Fomentar é verbo transitivo direto e significa “proporcionar os meios para o desenvolvimento de (algo); estimular, promover, desenvolver”, noutras palavras, temos que colaborar na proporção que pudermos com sites progressistas, mas com compromisso com a verdade, como o Brasil 247, GGN, dentro outros que conhecemos, consumimos e não ajudamos de verdade.e.t. - O Governo Lula errou quando ignorou recomendação do Conselho de Participação Social da Presidência da República, que orientou veto ao projeto 7/2002 e o sancionou, favorecendo a concentração da mídia no Brasil, ampliando os limites de concessões de rádio e TV por grupo econômico ou empresa de seis para 20, no caso das rádios, independente da modalidade de frequência (ondas médias, curtas ou tropicais), e de dez para 20 no caso das emissoras de TV.

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação atuou intensamente com campanha nas redes sociais e junto ao governo pelo veto presidencial, tentando alertar o governo sobre a contrariedade do texto à Constituição Federal, que estabelece em seu Art. 220 que “os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio”, mesmo assim Lula sancionou o projeto e favoreceu os coronéis da mídia.