Joesley acusou Temer de ser o chefe

Todo mundo se pergunta por que Joesley Batista ganhou tantos privilégios em razão de sua delação premiada: não vai ficar na cadeia nem um dia, não vai usar tornozeleira eletrônica, pegou uma multa irrisória na pessoa física (200 milhões) e tem permissão para morar no exterior por quanto tempo quiser, em meio ao luxo e à riqueza.

Há duas hipóteses possíveis para dirimir essa dúvida: ou ele subornou o chefe do MPF, Rodrigo Janot, comprando-o por uma grana maior ainda do que a que ofereceu ao homem da mala de Temer, Rocha Loures, ou a sua delação foi “a delação das delações”: o que ele revelou ninguém tinha revelado até então, nem mesmo a Odebrecht com seus 77 delatores.

O primeiro detalhe que não podemos esquecer é que a sua delação se enquadra na Lei 12.850, sancionada pela presidente Dilma em 2013, que pune organizações criminosas e regulamenta a “colaboração premiada”:

Art. 1o Esta Lei define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal a ser aplicado.

§ 1o Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.

As duas principais suspeitas apontadas contra Temer pelo MPF e admitidas pelo ministro Edson Facchin do STF– pertencer a organização criminosa e obstruir a Justiça – estão no âmbito dessa lei (a terceira acusação, corrupção passiva, tem legislação própria):

Art. 2o Promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa:

Pena – reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa, sem prejuízo das penas correspondentes às demais infrações penais praticadas.

§ 1o Nas mesmas penas incorre quem impede ou, de qualquer forma, embaraça a investigação de infração penal que envolva organização criminosa.

§ 2o As penas aumentam-se até a metade se na atuação da organização criminosa houver emprego de arma de fogo.

§ 3o A pena é agravada para quem exerce o comando, individual ou coletivo, da organização criminosa, ainda que não pratique pessoalmente atos de execução.

§ 4o A pena é aumentada de 1/6 (um sexto) a 2/3 (dois terços):

I – se há participação de criança ou adolescente;

II – se há concurso de funcionário público, valendo-se a organização criminosa dessa condição para a prática de infração penal;

Pois bem. O primeiro grande serviço que Joesley prestou ao MPF foi mostrar que a organização criminosa da qual fazia parte continuava em atividade em plena Operação Lava Jato, como provam gravações e o vídeo em que Rocha Loures carrega a mala de Temer, em março deste ano. O segundo: a organização criminosa funcionava dentro do Palácio do Planalto. O terceiro: o chefe da organização criminosa seria o próprio presidente da República.

Eis a sua grande façanha, pela qual fez jus à recompensa inusitada: forneceu elementos para o MPF e a PF alcançarem o objetivo máximo quando se trata de desmantelar uma organização criminosa: identificar o chefe. E prendê-lo, é claro.

Não por acaso, no encontro que gravou secretamente, Joesley dá todas as pistas de que se trata de uma organização criminosa: diz a Temer que costumava falar com Geddel (que se demitira sabemos porque), com Eliseu Padilha (que usava José Yunes de “mula”) e que tinha resolvido pendências com Eduardo Cunha. Só aí ele envolveu cinco pessoas: para caracterizar organização criminosa são necessários no mínimo quatro.

Também é fácil notar que a postura dele na conversa com o presidente é de quem recebe ordens e quem dá ordens é Temer. Exemplos: ele se coloca à disposição de Temer, que é como age um subalterno; ele pergunta se pode usar seu nome nos pleitos ao ministro da Fazenda; ele pergunta com quem deve falar para resolver problemas da JBS.

Não há dúvida que, apesar de ser o bilionário, Joesley está, hierarquicamente, abaixo de Temer na organização criminosa da JBS. Temer é quem tem as respostas para as suas perguntas. Temer é quem lhe pode dar acesso aos órgãos do governo onde suas necessidades podem ser atendidas.

Chefe não é quem pergunta e sim quem responde.