Maconha: ministro ameaça fechar Anvisa. Será que tá doidão?

A planta in natura não poderá ser cultivada por pessoas físicas e também não será permitido o uso recreativo. Para o ministro da Cidadania, Osmar Terra, as medidas da Anvisa são entendidas como um pontapé para que se amplie o acesso recreativo a todas as drogas. Tá ou não tá doidão, esse ministro?

O ministro da Cidadania, Osmar Terra.
O ministro da Cidadania, Osmar Terra. (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O ministro da Cidadania, Osmar Terra, (não se sabe se estava sob efeito de alguma coisa) disse que é contra a ideia de cultivo de maconha para produção de medicamentos e defende canabidiol sintético.

— Pode ter ação judicial. Pode até acabar a Anvisa, sei lá, entendeu? A Anvisa está enfrentando o governo. É um órgão do governo enfrentando o governo. Não tem sentido. E o governo não está se baseando em teorias esdrúxulas, está se baseando em ciência. Em 198 países do mundo é proibido plantar maconha. Todos são malvados? É a experiência da vida — afirmou o ministro, na entrevista.

Por outro lado, ministro, a maconha já está legalizada no vizinho Uruguai, na África do Sul, na maior parte do Canadá e parte dos estados americanos.

É preciso esclarecer também que é a Câmara dos Deputados que deve instalar em agosto uma Comissão especial para discutir o uso da cannabis sativa (a planta usada para produzir maconha)— para fins medicinais.
Será a Comissão que deverá se contrapor ao ministro Osmar Terra, da Cidadania. Ele chegou a defender nesta semana que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) seja fechada caso aprove o plantio para tratamento. O órgão simplesmente abriu uma consulta pública para discutir o assunto.

A posição do ministro não encontra apoio nem mesmo em parlamentares da base de Bolsonaro na Câmara. A deputada Carla Zambelli (PSL-SP), por exemplo, fará parte da comissão especial e acha que o assunto deve, sim, ser debatido. “O Osmar já falou para mim que é bem contra. Mas a gente tem que discutir. O mundo inteiro fez isso. Se somarmos pacientes com doenças raras, autismo e câncer que poderiam ser tratados com a cannabis, calculo que cheguem a 20 milhões”, afirma a deputada.

Ele ainda defendeu o uso de medicamento com canabidiol sintético, mas negou estar apoiando a farmacêutica brasileira Prati-Donaduzzi. Hoje, a empresa desenvolve um remédio nestas condições e já esteve reunida com o ministro da Cidadania e representantes do Ministério da Saúde, que estuda pedir priorização da análise do registro do fármaco sintético.

Além de eliminar a necessidade do plantio, o medicamento sintético não contém THC, substância apontada por Terra como maléfica. Mas para parte dos especialistas é exatamente a interação de substâncias como THC e canabidiol que traz benefícios aos pacientes. O único produto à base de cannabis registrado na Anvisa, o Mevatyl, possui THC e canabidiol. Para o ministro, o medicamento deve ser retirado do mercado assim que a alternativa sintética for aprovada.

No início deste mês, o ministro já havia dito que pretende acionar judicialmente a Anvisa, devido ao projeto que estuda a liberação do plantio de maconha para pesquisa. Segundo Terra, a Anvisa cometeu um ato de irresponsabilidade porque o governo é contra a liberação.

— Acho que é uma proposta muito perigosa. Acho que é uma irresponsabilidade da Anvisa. De toda a direção da Anvisa, começando pelo presidente. O cara (presidente da Anvisa!) tomou a iniciativa sem ouvir ninguém do governo. Mal ou bem é uma agência do governo. O presidente Bolsonaro já se manifestou contra. O ministério da Saúde está chamando entidades que já se manifestaram contra para ouvi-las, para se posicionar. E vai ter de ter uma forma jurídica, estou estudando ainda, para bloquear a discussão na Anvisa, parar de alguma forma. Porque ela está contrariando a lei. Não tem nenhuma lei que diz para fazer essa regulação. E o plantio de drogas, como a maconha, é proibido por lei. Está escrito — ressaltou o ministro. Mas o ministro está enganado: a lei 11.3423 não proíbe a discussão do assunto, a Anvisa não faz nada de ilegal.

Desde 21 de junho, a Anvisa está com uma consulta pública aberta sobre a regulamentação do cultivo e da produção da cannabis medicinal no Brasil. Dividida em duas propostas (a 654 e a 655), a consulta estará disponível até 21 de agosto e pode definir o futuro de pacientes que dependem do canabidiol para sobreviver. Se aprovado o plantio da cannabis no país, ele deverá ser feito por uma empresa regulamentada e em galpões sem identificação, com portas de segurança e acesso controlado por biometria.

Depois, a planta será destinada a um laboratório farmacêutico que será responsável pela produção dos extratos e medicamentos. A planta in natura não poderá ser cultivada por pessoas físicas e também não será permitido o uso recreativo. Para o ministro, as medidas da Anvisa são entendidas como um pontapé para que se amplie o acesso recreativo a todas as drogas.
— Os caras que querem liberar a maconha se escondem atrás do desespero das mães de pacientes — disse, na entrevista ao JOTA.

Tá ou não tá doidão, esse ministro?

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