ONG bilionária dará superpoderes a Lava Jato

"Através de uma Fundação, o Ministério Público monta um ciclo de poder paralelo típico de regimes de exceção: uma máquina que apura a denuncia, aponta os culpados e por fim decide o que fazer com os recursos de seu trabalho", escreve o jornalista Paulo Moreira Leite, do Jornalistas pela Democracia; PML lembra declaração do professor de Direito da USP Gilberto Bercovici, que disse estar "tudo errado aqui"; "Ministério Público não tem a atribuição de administrar recursos devidos ao Estado nem lhe cabe definir se o dinheiro deve ser empregado na educação, na saúde ou em cursos de filosofia", diz Bercovici

ONG bilionária dará superpoderes a Lava Jato
ONG bilionária dará superpoderes a Lava Jato

Por Paulo Moreira Leite, para o Jornalistas pela Democracia - Num país que há cinco anos paga uma pesada contrapartida à Lava Jato, seja  na economia, seja na democracia, acaba de surgir uma novidade espantosa.

Pretende-se criar uma Fundação para administrar um fundo bilionário, a ser alimentado por multas, indenizações e delações premiadas apuradas na operação. 

"Serão milhões de reais por ano," admite Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa, em entrevista a Folha de S. Paulo.

Como tantas novidades importadas pela Lava Jato, esse projeto nasceu de um acordo entre o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e o Ministério Público. Até o momento, a Petrobras já entregou um cheque de R$ 2,5 bilhões para a Procuradoria, no Paraná, que assim se tornou curadora de um patrimônio superior ao faturamento da maior parte das empresas privadas do país. 

Metade dessa quantia será empregada no ressarcimento de investidores que buscam compensação na Justiça -- e foram atendidas pela rendição do ex-presidente Pedro Parente, que aceitou pagar uma indenização de US 10 bilhões cobradas por investidores sem aguardar que a Justiça norte-americana julgasse possíveis recursos. 

A outra parte será destinada a criar uma Fundação, "na qual membros e entidades da sociedade civil irão selecionar projetos anti-corrupção a serem financiados com dinheiro público", descreve a Folha.

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A bilionária novidade encontra-se aqui. Nos regimes republicanos, a legislação determina que os recursos que tem origem na corrupção devem ser devolvidos ao Tesouro, o órgão da administração autorizado a recolher e redistribuir dinheiro público. Uma nova partilha deve obedecer a orientação do Poder Executivo -- que é eleito de quatro em quatro anos, para definir prioridades do Estado, num ritual que inclui a aprovação pelo Congresso.

Através de uma ONG cria-se um atalho para o acesso direto a essa fortuna e fecha-se um ciclo de poder paralelo típico de regimes de exceção, numa máquina política que apura uma denúncia, aponta os culpados e resolve o que fazer com os frutos de seu trabalho.  

"Está tudo errado", explica o professor Gilberto Bercovici, titular de Direito Econômico e de Economia Política da Faculdade de Direito da USP, em entrevista ao 247.

"Em primeiro lugar, esses recursos nem poderiam ter sido retirados da Petrobras. A empresa nada deve, a ninguém. Não tem uma condenação no Brasil. Foi vítima da corrupção".

"Em segundo lugar", acrescenta o professor, "se estamos falando de recursos públicos, eles devem ser entregues ao Estado, que tem o dever de zelar para que sejam aplicados devidamente".

Por fim, diz Gilberto Bercovici, "não cabe ao Ministério Público definir se o dinheiro deve ser empregado na educação, na saúde ou em cursos de filosofia. A escolha de prioridades é uma atividade tão nobre, da vida pública, que está reservada a autoridades eleitas, com mandato para expressar a vontade popular. O Ministério Público tem muitas atribuições em nossa Constituição. Não lhe é permitido, porém, definir o destino dos gastos públicos".

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