Pandemia: os crimes de Bolsonaro contra o povo

A conduta do Presidente Bolsonaro na Pandemia da Covid-19 configura um programa deliberado de propagação do vírus, mediante estratégias de boicote de vacinação do povo, por ações e omissões que retardaram o combate ao vírus e a proteção da saúde do povo. Afinal, o Chefe do Executivo é o garantidor da vida e da saúde da população (art. 196, CF), com responsabilidades políticas e jurídicas por ações diretas ou através de terceiros (art. 197, CF).

 1. Ações criminosas de Bolsonaro 

Ações de boicote ao combate contra o vírus ocorreram em declarações públicas levianas ou falsas de Bolsonaro sobre a eficácia da vacina. 

1.1. Em 31/08/20, Bolsonaro disse que “ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina”; no dia 19/10/20, disse que “metade da população não quer tomar essa vacina”, acrescentando: “Isso é direito das pessoas. Ninguém pode, em hipótese alguma, obrigá-las a tomar essa vacina.”

As declarações de Bolsonaro contrariam entidades científicas, não indicam pesquisas sobre a suposta atitude da população, nem referem leis sobre o direito de recusa da vacina – logo, além de disparates científicos, são atos de exposição das pessoas ao risco de morte pelo vírus, incompatíveis com a Presidência da República. 

1.2. Em dezembro de 2020 Bolsonaro atribuiu efeitos colaterais grotescos à vacina da Pfizer, aprovada pela Food and Drug Administration (FDA) dos EUA, aberrantes da experiência clínica ou científica: “Se você virar um jacaré, é problema seu. (...) Se você virar Super-Homem, se nascer barba em alguma mulher aí, ou algum homem começar a falar fino, eles (Pfizer) não têm nada a ver com isso.” 

As hipóteses malucas de Bolsonaro manipularam sentimentos humanos, inculcando imagens de terror no psiquismo de pessoas do povo, com o propósito de infundir medo da vacina. As previsões de Bolsonaro induziram a rejeição da vacina em milhares de pessoas, mediante exposição desprotegida ao vírus com letalidade estatística de 2,39% dos infectados. O efeito induzido de aversão à vacina ampliou a taxa de rejeição do imunizante de 9% para 22%, segundo o Datafolha de 08 de dezembro de 2020. A gravidade do fato: aplicação do percentual de 2,39% sobre o diferencial de 13% de rejeição da vacina produzido pelas declarações indica o total de óbitos, com relação de causalidade entre as declarações de Bolsonaro e o morte de milhares de cidadãos.

1.3. Em 23 de dezembro de 2020, nova ação de Bolsonaro contra a vacina, ao declarar: “Eu tive a melhor vacina, foi o vírus, sem efeito colateral”. A declaração é leviana, porque oculta o efeito de morte de 2,39% dos infectados. O Chefe de Estado induziu ideias suicidas inconscientes em dezenas de milhões de pessoas: cidadãos que acreditaram na opinião e morreram pelo contágio do vírus, agiram sob influência das palavras de Bolsonaro. De novo, a taxa de 2,39% de letalidade do vírus aplicada ao diferencial de 13% do Datafolha indica a quantidade de óbitos, com a mesma relação de causalidade entre as declarações e os resultados de morte das vítimas.  

1.4. Decisões de Bolsonaro (a) reduziram a compra de seringas de 330 milhões para 7,9 milhões e (b) suspenderam a compra de seringas até a “normalização dos preços” no mercado, subordinando a vida de milhares de pessoas à economia de alguns trocados. Mais uma vez, existe relação de causalidade entre a redução/suspensão da compra de seringas e alguns milhares de óbitos pelo vírus por dia de atraso da vacinação, por aplicação das mesmas taxas.

1.5. Ações de Bolsonaro desautorizaram a compra de 46 milhões de doses da vacina Sinovac anunciada pelo Ministro da Saúde, por motivos político-ideológicos: os insumos teriam sido produzidos por tecnologia comunista chinesa. A relação de causalidade entre a falta de 46 milhões de doses da Sinovac e milhares de mortes diárias, também é uma simples operação matemática.

1.6. A página oficial do Ministério da Saúde anunciou um inócuo “kit de tratamento precoce” contra a Covid-19, com o objetivo espúrio de substituir a vacina, em contradição com a ciência e a OMS. Existe relação de causalidade entre a propaganda enganosa do “kit de tratamento precoce” e resultados de morte diários de pessoas que acreditaram no curandeirismo de Bolsonaro e do Ministro da Saúde.

Em todas as hipóteses de relação de causalidade entre as ações indicadas e os resultados de morte descritos, Bolsonaro teria agido com dolo eventual, por consciência desses possíveis resultados e pelo consentimento na sua produção.

 2. Omissões criminosas de Bolsonaro 

2.1. O Presidente Bolsonaro omitiu acordos prévios com laboratórios internacionais para fornecer vacinas suficientes para imunizar a população, assim como omitiu incentivos a Fiocruz e ao Instituto Butantã para fabricar vacinas contra o vírus. Mais uma vez, existe relação de causalidade entre a omissão do dever jurídico de agir para proteger a vida e a saúde do povo e os resultados de morte por infecção pelo vírus, que teriam sido evitados em índices atuariais demonstráveis.

2.2. Rejeição de oferta de vacinas da Pfizer. O Presidente Bolsonaro ignorou a oferta da Pfizer de um lote de 70 milhões de doses de vacina, a ser entregue até 20 de dezembro de 2020 – uma proposta sem nenhuma resposta oficial. De novo, a carência de vacinas indica relação de causalidade entre a omissão do dever jurídico de agir do Chefe de Estado e a média de 1.000 óbitos diários do povo brasileiro por infeção do SARS-CoV-2, a partir do dia de entrega anunciada das vacinas.

2.3. Uma tragédia evitável. A mortalidade da Covid-19 em Manaus aconteceu por causa evitável: falta de oxigênio nos hospitais da cidade, com prévio alerta da empresa fornecedora ao Governo federal – que preferiu recomendar o inócuo “kit precoce” do Ministério da Saúde. A omissão de Bolsonaro determinou a morte em massa de pacientes infectados pelo SARS-CoV-2, por asfixia causada pela falta de oxigênio: é óbvia a relação de causalidade entre a omissão de ação de Bolsonaro e os resultados de morte por falta de oxigênio nos hospitais. 

Em todas as hipóteses de relação de causalidade entre as omissões de ação e os resultados de morte descritos, Bolsonaro teria agido com dolo eventual, por consciência desses possíveis resultados e pelo consentimento na sua produção, mediante domínio do fato por controle do aparelho de poder organizado do Estado, com atuação subordinada do Ministro da Saúde, em situação de concreta fungibilidade administrativa.